Fachin cria filtro para pedidos de terceiros em processos que já tramitam no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com novas regras para que terceiros façam pedidos em processos já em andamento na Corte.
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Segundo o STF, a medida busca evitar que o peticionante “escolha” o juiz que vai analisar o pedido.
Pela nova regra, petições de quem não é parte no processo passam pela validação de uma equipe técnica da presidência antes de serem vinculadas à ação. Se o pedido não tiver relação direta com o processo, será registrado como um novo caso, distribuído por sorteio entre os ministros ou por prevenção.
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Atualização em 29/10/2026: o texto foi revisado e corrigido com base na fonte original.
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Redação Política
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