Fachin aponta impacto de violência contra a mulher para 11% do PIB
Fachin aponta impacto alarmante da violência contra a mulher para 11% do PIB brasileiro – medidas eficazes exigem apoio institucional urgente.
A violência contra a mulher custa mais de um trilhão de reais por ano no Brasil, valor que representa o equivalente a 11% do Produto Interno Bruto nacional.
Foi esse dado alarmante divulgado nesta sexta – feira, dia 28 de agosto de 2026, pelo ministro Fachin durante os trabalhos da abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha em Campo GrandeMS e realizado nas dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O evento marcou uma série de debates sobre as formas como garantir direitos às mulheres negras, indígenas ou ainda aquelas vivendo fora dos centros urbanos.
Impacto econômico e cooperação para dados nacionais
Segundo o relato feito no encontro que celebrava a causa feminina por meio desta jornada especial, existe um esforço contínuo visando mapear esse prejuízo financeiro gigantesco causado pela violência doméstica. Para isso, ele informou que está sendo finalizado na fase atual um acordo técnico entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Oswaldo Cruz.
O objetivo dessa parceria é desenvolver em nível nacional um painel detalhado sobre como esses crimes impactam diretamente a economia do país. O ministro Fachin também reforçou que garantir as garantias legais exige muito mais suporte estrutural além da mera afirmação dos direitos humanos; dependem fundamentalmente do desenho institucional adequado e monitoramento orçamentário constante para serem efetivas declarações jurídicas.
Desempenho judicial nas medidas protetivas
Em relação à atuação prática das varas judiciais, o magistrado apresentou dados robustos referentes ao ano de 2025: foram registrados quase um milhão total de pedidos por medida protetiva de urgência no âmbito nacional. A análise desses números mostrou uma alta eficiência na resposta processual em comparação com os prazos estabelecidos pela Lei Maria da Penha (lei.
Dos diversos requerimentos feitos naquele período, aproximadamente 53% receberam apreciação ainda no mesmo dia do protocolo e mais 32% tiveram decisão publicada somente no dia seguinte aos autos serem protocolados.
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Aumento dos casos de feminicídio exige novas estruturas
Fachin alertou para a necessidade urgente de atenção redobrada sobre o aumento nos registros criminais: apesar de haver um recuo geral nas taxas de homicídios, houve crescimento preocupante quanto à ocorrência específica de feminicídeos. Esse agravamento motivou uma ação imediata dentro da estrutura judicial federal.
Como resposta direta ao problema crescente em Campo GrandeMS foi estabelecido durante os trabalhos na jornada especial o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no Observatório de Direitos Humanos do CNJ.
O ministro também anunciou que serão entregues dois estudos importantes após este evento:
Um deles é o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência; já outro material se chama Estudo Justiça e Direitos Humanos, um documento detalhado sobre a arquitetura construída pelo Poder Judiciário para tratar deste tema complexo.