Executivo lança Medida Provisória como substituta do Imposto sobre Operações Financeiras, sem apresentar informações sobre as consequências financeiras
A ausência de informações gerou irritação no grupo de WhatsApp dos jornalistas que cobrem o Ministério da Fazenda, acompanhada de repetidos pedidos de esclarecimentos.
O governo federal propôs a Medida Provisória como substituta ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, sem apresentar os detalhes do impacto fiscal.
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O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de quarta-feira (11).
em seguida, o Ministério da Fazenda emitiu comunicado em relação à Medida Provisória, declarando que as ações “promovem isonomia tributária, eliminam distorções e asseguram o equilíbrio fiscal”, porém sem detalhar em números os impactos das propostas nas contas públicas do governo.
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A ausência de informações gerou revolta no grupo de WhatsApp dos jornalistas que acompanham o Ministério da Fazenda, com demandas sucessivas por esclarecimentos acerca dos efeitos fiscais.
A Medida Provisória representou uma solução improvisada entre o governo federal e os líderes do Congresso, buscando substituir o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, publicado no final de maio.
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O texto previa a arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O valor, contudo, diminuiu em aproximadamente R$ 2 bilhões após o retrocesso do governo em parte do decreto.
Inicialmente, após o anúncio da alta do IOF, a fazenda já havia recorrido e zerado a tributação para fundos que investem no exterior.
Com as novas medidas, o governo diminuiu a alíquota fixa do IOF referente ao crédito para empresas de 0,95% para 0,38%. Já o imposto para operações de risco sacado não possui mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
Adicionalmente, definiu-se uma taxa fixa de 0,38% para a compra inicial de cotas de Fundos de Investimento em Direito de Crédito (FICs). De acordo com o governo, a medida visa reduzir distorções em instituições distintas, porém que oferecem operações de crédito semelhantes.
O governo elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil o valor do aporte sobre o qual o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) começa a incidir, medida tomada para “evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras”.
A partir de 2026, o imposto será devido sobre as contribuições que ultrapassarem R$ 600 mil, seja em um único investimento ou em diversas instituições.
Ademais, as contribuições empresariais ficam isentas de IOF.
O governo restabeleceu a isenção tributária sobre o recolhimento de investimentos diretos estrangeiros no país.
O governo removeu a isenção de IR para aplicações em LCA e LCI, além de aumentar a alíquota sobre bets de 12% para 18%.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
