Executivo lança Medida Provisória como substituta do Imposto sobre Operações Financeiras, sem apresentar informações sobre as consequências financeiras

O governo federal propôs a Medida Provisória como substituta ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, sem apresentar os detalhes do impacto fiscal.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de quarta-feira (11).

em seguida, o Ministério da Fazenda emitiu comunicado em relação à Medida Provisória, declarando que as ações “promovem isonomia tributária, eliminam distorções e asseguram o equilíbrio fiscal”, porém sem detalhar em números os impactos das propostas nas contas públicas do governo.

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A ausência de informações gerou revolta no grupo de WhatsApp dos jornalistas que acompanham o Ministério da Fazenda, com demandas sucessivas por esclarecimentos acerca dos efeitos fiscais.

A Medida Provisória representou uma solução improvisada entre o governo federal e os líderes do Congresso, buscando substituir o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, publicado no final de maio.

O texto previa a arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O valor, contudo, diminuiu em aproximadamente R$ 2 bilhões após o retrocesso do governo em parte do decreto.

Inicialmente, após o anúncio da alta do IOF, a fazenda já havia recorrido e zerado a tributação para fundos que investem no exterior.

Com as novas medidas, o governo diminuiu a alíquota fixa do IOF referente ao crédito para empresas de 0,95% para 0,38%. Já o imposto para operações de risco sacado não possui mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação do risco sacado.

Adicionalmente, definiu-se uma taxa fixa de 0,38% para a compra inicial de cotas de Fundos de Investimento em Direito de Crédito (FICs). De acordo com o governo, a medida visa reduzir distorções em instituições distintas, porém que oferecem operações de crédito semelhantes.

O governo elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil o valor do aporte sobre o qual o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) começa a incidir, medida tomada para “evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras”.

A partir de 2026, o imposto será devido sobre as contribuições que ultrapassarem R$ 600 mil, seja em um único investimento ou em diversas instituições.

Ademais, as contribuições empresariais ficam isentas de IOF.

O governo restabeleceu a isenção tributária sobre o recolhimento de investimentos diretos estrangeiros no país.

O governo removeu a isenção de IR para aplicações em LCA e LCI, além de aumentar a alíquota sobre bets de 12% para 18%.

Fonte por: CNN Brasil