Empresários de São Paulo pressionam por mudanças na PEC da Redução de Jornada em Brasília

Empresários de São Paulo Buscam Alterações na PEC da Redução de Jornada

Com a sinalização do Congresso sobre a aprovação do fim da escala 6×1, empresários de São Paulo alteraram suas estratégias e agora tentam sensibilizar os parlamentares em relação a alguns aspectos do texto. Entre as principais demandas estão compensações às empresas, com regras específicas para pequenos negócios.

Uma comitiva de empresários, liderada pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), chega a Brasília nesta terça-feira (12) para negociar mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da jornada de trabalho.

Nesta visita, a comitiva apresentará sugestões de emendas à PEC aos congressistas. Um dos principais pedidos do setor produtivo é que a alteração na jornada de trabalho venha acompanhada de um modelo de compensação por parte do governo. Os empresários argumentam que a PEC pode resultar em aumento nos preços finais.

A FecomercioSP estima que a mudança proposta elevaria o custo do trabalho em 22%.

Propostas de Emenda e Preocupações do Setor Produtivo

O setor produtivo também defende a criação de regimes diferenciados, limitando a aplicação das novas regras a novos contratos, visando proteger especialmente as micro, pequenas e médias empresas. O governo propõe a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais e garantindo dois dias de descanso, no modelo 5×2.

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A PEC está em análise, e o deputado Hugo Motta deseja que a proposta seja aprovada até o final de maio.

Diante das preocupações, os empresários buscam minimizar os impactos por meio de emendas. Entre as propostas a serem apresentadas a deputados e senadores, destacam-se: a prevalência das convenções e acordos coletivos sobre qualquer legislação relacionada à duração do trabalho; mudanças remuneratórias devem ser feitas via acordo coletivo, e não por alterações legais; o governo deve criar medidas de compensação econômica às empresas; a lei deve considerar os regimes diferenciados das diversas atividades do setor produtivo, especialmente comércio, logística e construção; e a legislação deve estabelecer regimes diferenciados, principalmente em relação a encargos tributários sobre as folhas de pagamento, para micro, pequenas e médias empresas.

Na semana passada, a comitiva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares. Durante esses encontros, os empresários expressaram que a proposta pode resultar em aumento dos custos da hora trabalhada, redução da produtividade no Brasil, diminuição na geração de empregos, limitação do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e perda de competitividade dos negócios nacionais.