Executivo estabelece regras para consulta de registro de itens furtados
A iniciativa foi implementada para apreender telefones celulares e combater o mercado ilegal.
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) divulgou na segunda-feira (14) a portaria que regulamenta o CNCR (Cadastro Nacional de Celulares com Restrição). A ferramenta, já disponível desde abril por meio do aplicativo Celular Seguro, visa impedir o comércio de aparelhos roubados ou furtados e auxiliar na sua recuperação.
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O registro possibilita que usuários confirmem se um aparelho celular adquirido de outras pessoas físicas ou jurídicas possui registros de roubo, furto ou perda. A iniciativa visa aumentar a segurança de quem compra celulares usados e auxiliar no enfrentamento do comércio irregular de dispositivos.
Lançado em 2023, o aplicativo Celular Seguro foi desenvolvido para permitir o bloqueio instantâneo de dispositivos em situações de roubo ou furto. Através dele, o usuário pode bloquear o celular, o número de telefone e até as contas bancárias associadas ao aparelho, sem desativar o IMEI, número de identificação único do dispositivo que auxilia as autoridades nas buscas.
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Além da restrição imposta às vítimas de roubo, compradores também podem utilizar o aplicativo para verificar se o dispositivo possui alguma limitação antes de concluir a compra.
Como realizar o novo cadastro
Com a nova regulamentação, o CNCR passa a integrar três bases de dados:
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirma que o CNCR não substitui os sistemas preexistentes, mas funciona como uma interface integrada que potencializa as ações de combate ao crime. A portaria também ressalta que a ferramenta está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade do usuário e o emprego exclusivo das informações para fins de segurança.
Verificar se um celular possui bloqueio
Dispositivos móveis com suporte a dois chips apresentam dois números IMEI. Para identificar o número, é necessário digitar \*#06\# no teclado do aparelho.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
