EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas; entenda as consequências!
Os EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas, segundo Marco Rubio. Entenda as implicações dessa decisão histórica que começa em junho de 2026.
Classificação de Facções Brasileiras como Organizações Terroristas pelos EUA
Os Estados Unidos decidiram classificar as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que afirmou que essas organizações são algumas das mais violentas do Brasil e que suas atividades se estendem por toda a região.
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A medida, que entrará em vigor no dia 5 de junho de 2026, foi fundamentada em duas bases legais: a de Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) e a de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). Assim, a partir dessa data, o PCC e o CV serão reconhecidos tanto como FTO quanto SDGT, juntando-se a uma lista de grupos como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e o Cartel de Sinaloa.
Diferenças entre as Classificações e Seus Impactos
A designação de um grupo como FTO é uma prerrogativa do Departamento de Estado dos EUA, estabelecida pela Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, criada em 1996. Essa medida surgiu após o atentado de Oklahoma City, em 1995, que gerou uma pressão por um endurecimento da legislação antiterrorismo.
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Para que uma organização seja classificada como FTO, é necessário que atenda a três critérios: ser uma organização estrangeira, envolver-se em atividades terroristas e ameaçar a segurança dos cidadãos americanos.
Após o anúncio de Rubio, o Congresso americano será notificado e terá sete dias para analisar a designação. Se não houver ação para bloquear a medida, a classificação será publicada no Federal Register. Essa classificação torna crime federal nos EUA fornecer apoio material a uma organização FTO, com possíveis condenações que podem chegar à prisão perpétua e multas de até US$ 1 milhão.
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Consequências da Designação de Terroristas Globais
A segunda classificação, SDGT, é uma prerrogativa do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro. Baseada no decreto 13224, assinado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, essa designação pode atingir tanto grupos quanto indivíduos.
Ao contrário da FTO, a SDGT não requer revisão do Congresso.
Para ser designado como SDGT, o alvo deve representar um risco de cometer atos de terrorismo que ameacem a segurança dos cidadãos americanos. A designação implica que todos os bens e interesses de indivíduos ou entidades designadas nos EUA são bloqueados, e qualquer transação com esses grupos é proibida, mesmo fora da jurisdição americana.
Além disso, instituições financeiras estrangeiras podem enfrentar sanções se facilitarem transações relacionadas a SDGTs. Essa medida visa aumentar a pressão sobre as facções e limitar suas operações financeiras nos Estados Unidos.