Estudo do CLP revela falhas na proposta de fim da escala 6×1 em comparação internacional
Estudo do CLP revela que proposta de fim da escala 6×1 no Congresso está aquém das normas internacionais. Descubra as principais diferenças e críticas!
Estudo do CLP Analisa Proposta de Fim da Escala 6×1
Um estudo realizado pelo CLP (Centro de Liderança Pública), divulgado nesta quarta-feira (27), revela que a proposta para a eliminação da escala 6×1 em discussão no Congresso Nacional está “distante do padrão internacional” em relação às normas trabalhistas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A análise do CLP destaca que essa proposta se diferencia dos sistemas mais comuns em outros países, pois “impoe uma jornada rígida” ao exigir pelo menos dois dias de folga e oferece “pouco tempo para transição”, já que todo o processo de redução da carga horária deve ocorrer em até 14 meses.
O levantamento comparou a proposta brasileira com os sistemas trabalhistas de 22 países e concluiu que a maioria deles estabelece limites diários e semanais de trabalho, mas com a exigência fixa de apenas um dia de folga por semana. A comparação também incluiu blocos internacionais, como a União Europeia (UE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também impõem limites de horas e exigências de folgas, mas sem a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Detalhes da Proposta e Comparações Internacionais
O texto do relator foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), e a expectativa é que a PEC preveja uma redução de 2 horas na jornada de trabalho e a proibição da escala 6×1 em até dois meses após a promulgação da proposta.
Em um ano, deverá ocorrer uma nova diminuição de mais duas horas semanais.
Leia também
Conforme os dados do CLP, a principal diferença do relatório brasileiro é a imposição da escala 5×2 como máxima, sem necessariamente reduzir a carga horária total. Em comparação com países que adotam jornadas ainda menores, como a França, que tem uma carga de 35 horas semanais, o período de descanso é mais flexível.
O CLP aponta que na França, assim como no Japão, China e México, as horas podem ser distribuídas ao longo da semana em até seis dias, permitindo uma maior flexibilidade no descanso.
Críticas à Rigidez da Proposta
O estudo também critica os efeitos da exigência mínima de dois dias de descanso, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. O CLP argumenta que essa regra limita a possibilidade de arranjos específicos de escala, como a opção de trabalhar seis horas em seis dias, em vez de oito horas durante cinco dias. “A rigidez da proposta pode impactar negativamente os próprios trabalhadores que ela busca beneficiar.
Para muitas pessoas, especialmente mulheres, a questão não é apenas a quantidade de horas trabalhadas, mas como essas horas são distribuídas”, afirma a nota técnica da entidade.
O CLP também destaca que os pequenos negócios podem enfrentar dificuldades com uma proposta que “combina aumento de custos e menor flexibilidade”. A entidade ressalta que o desafio não se resume ao aumento do custo da hora trabalhada, mas também à reorganização das escalas, negociação de turnos e cobertura de horários de pico com menos flexibilidade.
Prazo Insuficiente para Implementação
O levantamento do CLP aponta o que considera um “prazo insuficiente” para a implementação das novas regras e para a análise dos resultados na prática. A entidade defende uma transição gradual, por setor ou porte de empresa, permitindo a avaliação dos impactos sobre emprego, salários, informalidade e preços antes da adoção completa da nova regra. “Uma alternativa seria iniciar pelos setores menos dependentes da escala 6×1 e avançar progressivamente para os mais sensíveis”, conclui a nota técnica.