Estado brasileiro reconhece violações contra Gerson Milusk, condenado após tortura no Paraná

O Estado brasileiro reconheceu violações de direitos humanos contra o ex-policial militar do Paraná Gerson Milusk de Carvalho, preso e condenado por um crime que confessou sob tortura. O pedido formal de desculpas foi marcado por uma solenidade na quinta-feira (15), em Pitanga, no centro-sul do estado.

O reconhecimento veio após uma denúncia apresentada internacionalmente em 2003 e reconhecida pelo Cidh (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em 2023. O caso envolve um duplo homicídio ocorrido em março de 1995, no município, pelo qual Carvalho foi acusado de participar.

Denúncia relata prisão sem ordem judicial e tortura

De acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), a denúncia ao Cidh apontou que Carvalho afirmou ter sido preso sem ordem judicial por outros oficiais. Ele também teria sido mantido em uma fazenda, onde sofreu torturas físicas e psicológicas.

O ex-PM teria prestado declarações sem a presença de um advogado. As informações obtidas por meio de tortura foram usadas para condená-lo, segundo o relato apresentado ao órgão internacional.

Após analisar o caso, o Cidh emitiu um Relatório de Admissibilidade e Mérito, que reconheceu as violações e apresentou recomendações ao Estado brasileiro. Entre elas estão a reparação dos danos sofridos, o atendimento à saúde da vítima e a investigação do caso.

Cidh recomendou responsabilização e revisão criminal

As recomendações também incluem a responsabilização pelas violações de direitos humanos e a capacitação das forças policiais, com atenção à proibição da tortura em atividades policiais. Outra medida adotada foi a revisão criminal do caso de Carvalho e a aceitação de novas normas judiciais.

O MPPR informou que acompanha o caso desde julho de 2025. Na época, foi instaurado um procedimento administrativo para monitorar o cumprimento das medidas internacionais.

O Governo Federal e a Polícia Militar do Paraná foram procurados para comentar o caso. Não havia manifestação até a publicação.