O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas considerações sobre a situação da Enel na cidade de São Paulo, em resposta às recentes decisões judiciais envolvendo falhas no fornecimento de energia elétrica. A questão central gira em torno de um processo administrativo da Aneel que investiga infrações da concessionária, com potencial para levar à revogação de sua concessão.
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Decisões Judiciais e Argumentos da Enel
Em março de 2026, um juiz federal determinou que a Aneel não avançasse com o processo administrativo contra a Enel. A empresa argumentou que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, havia votado pela extinção do contrato antes do prazo final para defesa, o que, segundo eles, violava o devido processo legal e o direito à defesa.
A Enel também alegou que a expansão do escopo do processo, incluindo fatos de 2024, sem a devida ampliação do prazo para resposta, foi irregular.
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Posição do MPF e Preocupações com a População
O MPF defende que a Aneel possui autonomia técnica e que o voto de um diretor é apenas parte de um processo colegiado. A procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira, ressalta que a paralisação da análise pode prejudicar a população, afetando a garantia de um serviço essencial.
O MPF também questiona a competência da Justiça do Distrito Federal, sugerindo que o caso seja julgado na 12ª Vara Federal de São Paulo, onde já tramita uma ação similar.
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Fiscalizações e Denúncias
As investigações apontaram diversas irregularidades, incluindo descumprimento da legislação e do contrato de concessão, atrasos excessivos na recuperação do fornecimento de energia após interrupções, e um alto volume de interrupções prolongadas, além de falhas no planejamento e na execução para lidar com eventos climáticos.
Próximos Passos e Análise da Aneel
O parecer do MPF será analisado pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Se aceito, a 12ª Vara Federal de São Paulo retomará a análise do caso. A Aneel aguarda a decisão judicial para que sua diretoria colegiada possa retomar o processo e tomar uma decisão sobre a concessão da Enel.
