Em 2025, o volume de recursos provenientes de emendas aumenta em 11 estados

O Globo divulgou um levantamento que apontou para o aumento de repasses de emendas parlamentares em 11 estados brasileiros nos primeiros meses de 2025.

Os dados foram compilados a partir de informações disponibilizadas nos portais de transparência dos 27 estados. Em 13 outras unidades da federação, não há dados atualizados ou detalhados sobre os repasses, enquanto 3 estados registraram redução nas movimentações de recursos ou estabilização em relação ao mesmo período de 2024.

O aumento mais significativo ocorreu em Santa Catarina, com o valor destinado a emendas parlamentares subindo de R$ 609 mil nos primeiros meses de 2024 para cerca de R$ 11,4 milhões, representando uma variação de 1.777%.

Posteriormente, observa-se o Rio Grande do Norte, que apresenta um crescimento de 1.544% no valor dos recursos, passando de R$ 1,785 milhões para mais de R$ 29,3 milhões. Roraima ocupou a terceira posição entre os estados com maior valorização: os repasses de emendas parlamentares subiram de R$ 55,9 milhões para R$ 97,5 milhões.

Os valores mantiveram-se praticamente estáveis no Rio Grande do Sul, apresentando redução em dois estados. O Espírito Santo registrou queda de 1% nos repasses, passando de R$ 172 milhões para R$ 170 milhões. Já o Amazonas teve a queda mais expressiva, com valores diminuindo em 27%, de quase R$ 274 milhões para pouco mais de R$ 199 milhões.

O aumento expressivo em Santa Catarina se deve ao aumento do orçamento destinado às emendas parlamentares, autorizado pelos deputados em dezembro de 2024. O valor subiu de R$ 418 milhões para R$ 812 milhões, o que resultou no incremento do valor empenhado nos primeiros meses de 2025.

Para o cientista político da UFRJ, Paulo Baía, os movimentos são influenciados pela proximidade ao ano eleitoral.

Este é o momento de consolidar as bases políticas, e as emendas parlamentares são uma moeda valiosa nesse processo. Considerando que o calendário eleitoral exige que os empenhos sejam realizados até junho do ano da eleição, muitos estados aceleram essa movimentação agora.

O Congresso Nacional aprovou, em 13 de maio, o projeto que modifica o regulamento interno sobre emendas de deputados e senadores. O texto está agora em processo de promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão.

Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), de posições políticas distintas, levantaram dúvidas sobre uma possível falha na transparência. Braga declarou que o documento não especifica se os parlamentares que propõem emendas aos chefes de bancada serão identificados. Alcolumbre e Gomes asseguraram que os congressistas podem ser individualizados na ata.

No anexo 3 do projeto, consta o modelo das emendas propostas pelos líderes. Existe uma planilha que detalha as emendas, porém não há campo para identificar o deputado que as indicou. Para Braga e Ventura, a permissão de registrar os nomes na ata não implica a obrigatoriedade determinada pelo STF.

Desde agosto de 2024, o ministro do STF Flávio Dino proferiu uma série de decisões que impactaram as emendas de congressistas, resultando na suspensão do pagamento das emendas impositivas, que são obrigatórias para o governo. Essas ações geraram tensão entre os Três Poderes.

O Congresso concluiu em novembro a votação de um projeto de lei que estabelece normas para a alocação e prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, também conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.

Fonte por: Poder 360