Conselho de Ética da Câmara Analisa Processo Contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 23, uma importante reunião para avaliar uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise surge após o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentar uma denúncia sobre as atividades do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, onde tem se dedicado a articular sanções contra autoridades brasileiras. A situação levanta questões sobre o uso da imunidade parlamentar e os limites da atuação de um deputado fora do país.

Estratégias e o Cargo do Relator

Além da decisão sobre a abertura formal do processo disciplinar, a reunião do Conselho de Ética prevê o sorteio dos membros da lista tríplice. Esse grupo de três parlamentares será responsável por conduzir a análise do caso, definindo o ritmo da tramitação e propondo possíveis punições.

O cargo do relator é estratégico, pois ele terá grande influência sobre o andamento do processo. O regimento interno da Câmara estabelece uma gradação de sanções, que pode variar desde a censura escrita até a suspensão do mandato, dependendo da avaliação do relator.

Acusações e a Imunidade Parlamentar

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, argumentando que ele ultrapassou os limites de sua atuação. A representação sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como “salvo-conduto” para atos que atentem contra a ordem institucional ou que incitem à ruptura democrática.

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Apesar da situação, Eduardo Bolsonaro conseguiu evitar que suas ausências fossem contabilizadas, graças a uma manobra de seus aliados, que nomearam o deputado líder da Minoria na Câmara. Essa medida se baseia em um ato da Mesa Diretora de 2015, que estabelece que líderes não precisam justificar suas ausências.

Outro Processo Disciplinar em Análise

Nesta mesma terça-feira, o Conselho de Ética também deve avançar na análise de outro processo disciplinar contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O caso envolve acusações de ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A investigação inclui depoimentos de testemunhas de quatro parlamentares: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). O processo demonstra a crescente pressão sobre os membros da bancada do PL e a busca por responsabilização por possíveis irregularidades.