ECA Digital entra em vigor e obriga plataformas a verificar idade de usuários

Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O avanço das tecnologias digitais tem transformado profundamente a sociedade, especialmente a forma como crianças e adolescentes interagem e se relacionam. Diante desse cenário, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca se adaptar a essa nova realidade, ampliando sua proteção para o ambiente virtual.

Em 17 de março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, uma legislação que visa estabelecer diretrizes para garantir a segurança e o bem-estar de jovens no universo online.

Riscos e desafios no ambiente digital

Pesquisas como a TIC Kids Online 2025 revelam que a maioria das crianças e adolescentes brasileiros utiliza redes sociais. No entanto, esse cenário também é marcado por riscos significativos. Um estudo, denominado Disrupting Harm in Brazil, aponta para um aumento alarmante de casos de exploração e abuso sexual infantil facilitados pela tecnologia.

Em 66% dos casos, as ocorrências ocorreram em redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online.

O ECA Digital em ação

A Lei nº 15.211/2025 impõe obrigações às empresas de redes sociais, aplicativos e jogos online, exigindo a verificação de idade, mecanismos de controle parental e maior responsabilidade na remoção de conteúdos nocivos. O delegado adjunto da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Demitri Cruz, destaca que a legislação representa um avanço importante diante do aumento de crimes sexuais virtuais, como estupro e importunação sexual online, além da produção e compartilhamento de pornografia infantojuvenil.

O papel das famílias e a supervisão

Apesar da atuação das autoridades, o papel da família continua sendo fundamental na proteção digital de crianças e adolescentes. A jornalista e pesquisadora de educomunicação, Sara Rebeca Aguiar, ressalta que o controle do uso da internet envolve múltiplas dimensões, como a limitação de tempo, frequência e conteúdo, além da necessidade de atualização constante sobre os riscos.

Ela enfatiza a importância do diálogo aberto e da supervisão parental, alertando para os impactos negativos do uso excessivo da internet na saúde física, mental e no desenvolvimento socioemocional das crianças.

Desafios e perspectivas

A fotógrafa Yandra Lôbo, mãe de dois filhos, destaca que o ECA Digital é uma resposta parcial a um problema complexo. Ela aponta para o “latifúndio digital”, com poucas empresas concentrando poder sobre o ambiente online, e a necessidade de uma regulamentação mais efetiva.

Yandra também ressalta que a efetividade da lei dependerá da aplicação prática, considerando as dificuldades no cumprimento das leis no Brasil.

Com a entrada em vigor do ECA Digital, o Brasil dá um passo importante na tentativa de tornar o ambiente virtual mais seguro para crianças e adolescentes. No entanto, como apontam especialistas e autoridades, a efetividade da lei dependerá não apenas das regras estabelecidas, mas do compromisso conjunto entre Estado, empresas e sociedade.

Situações suspeitas podem ser registradas em delegacias especializadas ou por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos.