A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que restringe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, por indivíduos ou meios de comunicação, incluindo a internet.

A única exceção é quando veículos de imprensa divulgam informações de interesse público.

O projeto aprovado incorpora outras propostas semelhantes, com alterações propostas pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).

A divulgação de imagens que mostrem ou identifiquem a vítima sem o consentimento dela ou de seu responsável legal pode acarretar pena de prisão de um a três anos. A regra se aplica a vítimas vivas ou mortas.

O relator declarou que a intenção é combater o “sensacionalismo criminoso“, o emprego de imagens impactantes e desrespeitosas que não contribuem para a solução do caso.

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De acordo com Diego Coronel, exibir tais imagens apenas intensifica o sofrimento e a vulnerabilidade de indivíduos que já se encontram nessas condições.

O projeto agora tramitará para votação em sessão plenária da Câmara. Caso seja aprovado, ainda deverá ser submetido à análise do Senado antes de se tornar lei.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: CNN Brasil