É possível Eduardo exercer o cargo de liderança da Câmara remotamente?

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março deste ano, assume a liderança da minoria na Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (16).

A alteração, divulgada por apoiadores, é vista como uma estratégia dos oponentes para preservar seu cargo.

Como líder, ele não necessita se defender em relação às suas ausências. A posição era exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou nesta tarde em coletiva.

A decisão se fundamentou em interpretações de 2015, período em que Eduardo Cunha exercia a presidência da Câmara.

Na sessão de 5 de março de 2015, a Mesa Diretora Reverteu a previsão anterior e decidiu que as ausências de registros no painel eletrônico, nas sessões deliberativas da Casa, seriam justificadas apenas para os membros da Mesa Diretora e para os Líderes de Partido.

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A questão foi examinada, ultrapassando os limites estabelecidos, em resposta a um pedido da deputada e atualmente senadora Mara Gabrilli. A parlamentar, na época, exercia a Terceira Secretaria da Mesa.

Eduardo designou De Toni como a primeira vice-líder da minoria, possibilitando que ela, durante suas ausências em plenário, atue em seu lugar.

Ele também afirmou que a decisão foi “amparada” no Regimento Interno da Câmara e “já foi dialogada” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para um parlamentar, é necessário justificar a ausência nos termos do Regimento Interno.

As faltas não são consideradas e não são descontadas do salário nas seguintes situações: missão oficial devidamente autorizada; enfermidade confirmada por exame clínico, avaliada por perícia médica competente; licença-maternidade; licença-paternidade; e doença grave ou óbito de familiar até o segundo grau de parentesco.

A partir de 20 de julho, Eduardo tem faltado às sessões na Câmara dos Deputados sem justificativa, o que pode resultar na perda de seu mandato, visto que ele não pode ausentar-se de mais de um terço das sessões plenárias da Casa.

Em março, ele solicitara licença de 120 dias por motivos pessoais e mais dois dias por questões de saúde.

Eduardo Bolsonaro ainda não formalizou o pedido de autorização para exercer o mandato de deputado à distância, aguardando resposta de Hugo.

O cargo de líder acarreta diversas prerrogativas que exigem participação em colégio de líderes, comunicação com a bancada e outras atribuições.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, no pedido de trabalho remoto, que se encontra nos Estados Unidos devido a “perseguições políticas” e mencionou o contexto do período da pandemia de Covid-19, quando legisladores atuaram remotamente.

Funções dos Líderes

Na sessão da Câmara, cabe aos líderes apresentar a posição do grupo que lideram, como um partido político, bloco parlamentar, o governo ou a oposição, independentemente da maioria ou minoria. Normalmente, o líder da maioria defende os interesses do governo, e o da minoria representa a oposição.

Os líderes também compõem a mesa diretora – um grupo que, entre suas responsabilidades, define quais propostas serão debatidas e votadas em sessão plenária.

Além de conduzir os debates e as votações, os líderes desempenham diversas funções importantes. Na sessão plenária, eles orientam como os integrantes de seu partido devem votar; utilizam o tempo de liderança para se manifestar em nome do grupo; e também são responsáveis por cadastrar seus colegas para intervenções durante as sessões parlamentares.

Fonte por: CNN Brasil