Esforço de Ajuste Fiscal Exige Compromisso de Todos os Poderes

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o esforço de ajuste fiscal necessita de um compromisso compartilhado entre o Executivo, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, e não pode recair exclusivamente sobre o governo federal. Durante uma coletiva de imprensa para apresentar o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias deste ano, realizada na segunda-feira (22), Durigan defendeu que a responsabilidade sobre esses números não é exclusiva do Executivo.

Despesas e Responsabilidades Compartilhadas

Durigan afirmou que a equipe econômica está comprometida em alcançar o déficit zero neste ano e o superávit de 0,25% do PIB em 2026, mas ressaltou a necessidade de engajamento de todos os poderes. A equipe precisa lidar com responsabilidades como o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios, os benefícios sociais e a busca por apoio para equilibrar as contas públicas.

Impacto das Despesas Obrigatórias e Arrecadação

O relatório aponta para despesas obrigatórias que atingiram R$ 2,2 trilhões, impulsionadas por um aumento de R$ 2,9 bilhões nos benefícios de prestação continuada e R$ 1,2 bilhão no seguro-desemprego. Ao mesmo tempo, houve uma redução de R$ 5,6 bilhões em precatórios, o que amenizou parcialmente a pressão sobre as contas públicas. A Receita Federal registrou uma queda de R$ 12 bilhões nos tributos administrados, enquanto as receitas não administradas, como dividendos de estatais, avançaram R$ 6,9 bilhões.

Prioridades e Negociações

A estratégia fiscal do governo combina a recomposição de receitas com a revisão de despesas. O déficit estimado de R$ 30,2 bilhões está dentro do limite da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite um rombo de até R$ 31 bilhões. Durigan destacou a importância da aprovação da Medida Provisória 1303 e do projeto de lei complementar que revisa benefícios fiscais, mencionando que as negociações estão avançadas, mas exigem atenção e engajamento para garantir a aprovação. O secretário também defendeu um ajuste fiscal “não regressivo”, em contraste com o tradicional corte de despesas sociais.

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