DPU contesta participação de Alexandre de Moraes em julgamento de Eduardo Bolsonaro
DPU Questiona Julgamento de Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) declarou que o ministro Alexandre de Moraes não pode participar do julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente pressionar ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras.
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A defesa argumenta que Moraes seria a “principal vítima” das ações atribuídas a Bolsonaro, o que o impediria de julgar o caso.
Na manifestação protocolada ao Supremo, a DPU afirmou: “Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade.” Este documento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Denúncias e Defesa
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria colaborado com membros do governo dos Estados Unidos para promover medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções direcionadas a Moraes e outros integrantes da Corte. A defesa também questiona a maneira como Eduardo foi citado, alegando que ele estava em um endereço conhecido nos Estados Unidos e, portanto, deveria ter sido notificado por carta rogatória, e não por edital.
A DPU destacou que sua atuação ocorreu sem contato direto com o ex-parlamentar, afirmando que “defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa.” No que diz respeito ao mérito, a defesa argumenta que as declarações públicas e as articulações políticas atribuídas a Eduardo não configuram o crime de coação no curso do processo, sustentando que não houve “grave ameaça” conforme exigido pelo Código Penal.
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Além disso, a DPU defende que as manifestações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da acusação contra Eduardo. Com a apresentação das alegações finais tanto da PGR quanto da defesa, o processo agora está pronto para ser liberado para julgamento.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
