Discutem ideias sobre a exclusão de conteúdo o risco de censura, afirma especialista

O Supremo Tribunal Federal julgou que as grandes empresas de tecnologia são responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários. A decisão, proferida nesta quinta-feira (26.jun.2025), considerou parcialmente inconstitucional

Para Marsiglia, os conceitos mencionados são suficientemente “subjetivos” para ocasionarem censura .

Não ficou evidente quais seriam os critérios utilizados para remover um conteúdo considerado ilícito por meio de notificação privada. Sem a necessidade de uma decisão judicial, as plataformas definirão o que será removido ou não da plataforma.

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A previsão comum é que as grandes empresas adotem a remoção de qualquer conteúdo considerado polêmico para evitar sanções.

TEXTO E CONTEXTO

Marsiglia declarou que a tese do STF não especifica qual órgão será responsável por fiscalizar as grandes empresas de tecnologia. Marsiglia declarou: “Ou o STF esqueceu de incluir o órgão na tese, ou não quis se expor à crítica e colocou o órgão apenas no acórdão”. O documento escrito da decisão do Tribunal tem até 60 dias para ser publicado.

O jurista declarou que é inviável que uma plataforma elimine de forma antecipada conteúdos, ao mesmo tempo em que supervisiona suas próprias ações.

Adicionalmente, destacou uma inconsistência entre a teoria das redes e a condenação: afirmou que a tese de “controlar redes” é a mesma utilizada para “condenar o bolsonarismo”.

Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, mencionados na tese aprovada nesta 5ª pelo STF, definem como ilegal a tentativa de deposição do Estado Democrático de Direito mediante o uso de violência ou grave ameaça.

Fonte por: Poder 360