Discord terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia se não proteger menores
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote, de forma imediata, “medidas efetivas” para proteger crianças, adolescentes e mulheres dentro da plataforma. Quem descumprir a ordem terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.
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A decisão, assinada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, atende parcialmente a um pedido feito pela AGU (Advocacia Geral da União). O caso envolve uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que a plataforma precisa fazer
Pela determinação judicial, o Discord será obrigado a adotar e comprovar medidas técnicas para impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que já foram removidos. Também terá que barrar o retorno de usuários que foram banidos ou suspensos.
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A Justiça também exige que o aplicativo vincule as contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas dos responsáveis legais. A plataforma precisará ainda adotar ferramentas de supervisão parental, como controle das interações, acompanhamento do uso e identificação dos adultos com quem o menor se relaciona.
Outra exigência é a apresentação de um plano para disponibilizar equipes de moderação, supervisão, confiança e segurança. Esses times deverão ter proficiência em língua portuguesa e capacidade compatível com a base de usuários brasileiros.
Detecção de aliciamento e conteúdos perigosos
A plataforma também precisará criar mecanismos para detectar e derrubar conteúdos e interações que indiquem aliciamento, recrutamento ou cooptação de crianças e adolescentes para práticas com risco de lesão grave ou morte. A mesma regra vale para casos de indução à automutilação ou ao suicídio.
As informações sobre esses casos deverão ser preservadas e comunicadas às autoridades.
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O MPF (Ministério Público Federal) já abriu um procedimento para fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord.
O que foi rejeitado pela Justiça
A decisão desta quarta-feira não acolheu todos os pedidos da AGU. Ficou de fora, por ora, a obrigação de implantar um protocolo para detectar e interromper, em tempo real, transmissões ao vivo relacionadas a automutilação, suicídio ou violência extrema.
O argumento foi que essa funcionalidade nativa já foi alvo de medida administrativa da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados.
Também foram rejeitadas as solicitações para estabelecer uma tecnologia específica, número ou localização de funcionários, monitoramento indiscriminado de comunicações privadas e identificação “em tempo real” de perfis adultos. A exigência de constituir uma sede do Discord no Brasil também não foi aceita.
O caso que motivou a ação
A AGU entrou com a ação em 26 de agosto, após uma série de violações ao ECA Digital. Um dos casos que chocou o país foi a morte de uma jovem de 13 anos, em julho, durante a participação em um chat que incentivava a automutilação. A decisão desta quarta-feira, no entanto, ressalta que não é possível atribuir ao Discord, neste momento do processo, responsabilidade direta pela morte.
A ação foi protocolada depois que o governo federal tentou negociar com a plataforma a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Segundo o Ministério da Justiça, os critérios pedidos pelo governo não foram aceitos pela empresa.
Na época, a AGU afirmou que a plataforma permitiu a prática de atos ilícitos “estarrecedores”, como indução à automutilação, suicídio e violência contra crianças e adolescentes. A ação também pedia uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
No início de setembro, a Justiça Federal do Distrito Federal deu um prazo para o Discord apresentar uma proposta de acordo. A AGU, porém, considerou a sugestão genérica e sem compromisso com mudanças reais no sistema de proteção de dados. O governo já classificou o ambiente da plataforma como uma “cracolândia digital”.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
