Fim da Escala 6×1 pode gerar R$ 46,5 bilhões em impacto nas Prefeituras Brasileiras

Impacto do Fim da Escala 6×1 nas Prefeituras Brasileiras

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que a extinção da escala 6×1 pode resultar em um impacto financeiro de cerca de R$ 46,5 bilhões nas prefeituras de todo o Brasil. As informações foram apresentadas durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorreu em Brasília, e evidenciam uma questão que, conforme Paulo Ziulkoski, não foi devidamente considerada nas propostas de alteração da jornada de trabalho.

Em entrevista ao programa Hora H, Ziulkoski destacou que as análises iniciais focaram apenas no setor privado, desconsiderando os efeitos sobre os servidores públicos municipais.

“Acredito que, ao elaborar as propostas, não se levou em conta o impacto no setor público. A atenção estava voltada apenas para o setor privado”, afirmou Ziulkoski.

Necessidade de Novos Servidores

De acordo com os cálculos da CNM, as prefeituras brasileiras possuem atualmente cerca de 8,5 milhões de servidores. Com a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, seria necessário contratar aproximadamente 760 mil novos funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento à população. “Esse número é imenso.

São 760 mil novos servidores que, segundo nossos cálculos oficiais, gerariam um impacto de quase R$ 50 bilhões”, declarou Ziulkoski.

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Ele ressaltou que a demanda por novos servidores abrangeria áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura, serviços que são diretamente oferecidos pelas prefeituras aos cidadãos.

Impactos da Terceirização

Além dos custos diretos com pessoal, Ziulkoski alertou sobre um segundo problema que é difícil de mensurar: o impacto nos contratos de terceirização. Ele explicou que muitos serviços municipais, como coleta de lixo, saneamento básico, transporte escolar, segurança e limpeza, são realizados por empresas terceirizadas que operam sob as normas do setor privado. “O problema não é apenas esse; a questão está na terceirização.

Se essa redução ocorrer no setor privado, haverá necessidade de recomposição, resultando em um desequilíbrio contratual”, detalhou.

Ziulkoski estimou que, ao incluir os custos do setor terceirizado, o impacto total pode ultrapassar R$ 100 bilhões ou até R$ 150 bilhões anualmente.

Mobilização com o Governo e o Congresso

A CNM tem trabalhado para alertar as autoridades sobre a seriedade da situação. Ziulkoski mencionou que apresentou os dados ao ministro Guimarães na semana anterior à entrevista e que uma reunião com o presidente da República estava agendada para o dia seguinte. “Acredito que eles ainda não perceberam completamente o impacto que isso terá no setor público, especialmente nas prefeituras”, avaliou.

Simultaneamente, cerca de 20 reuniões com bancadas estaduais estavam sendo realizadas durante a Marcha dos Prefeitos, com o intuito de informar os parlamentares sobre as consequências financeiras. Ziulkoski enfatizou que a entidade não possui poder de decisão, mas se esforça para trazer os dados à discussão. “Nossa entidade é uma associação, e estamos aqui para apresentar as informações e mostrar o impacto na sociedade”, afirmou.

Outras Preocupações dos Municípios

A alteração na jornada de trabalho não é a única preocupação dos municípios. Ziulkoski destacou as cerca de 300 propostas de pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional, que, segundo ele, comprometem os orçamentos destinados à saúde e à educação. “Somente 16 dessas propostas, incluindo a jornada de trabalho, acarretariam um impacto de R$ 170 bilhões por ano”, concluiu.