Dino leva julgamento do marco temporal para discussão presencial no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta – feira (11) e levou ao plenário físico da Corte o julgamento das ações que questionam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão interrompeu a análise que estava sendo feita no plenário virtual.

Com o pedido de destaque, o caso deixa o ambiente virtual e passa a ser discutido presencialmente pelos ministros. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico do STF.

O que está em jogo no marco temporal

A tese do marco temporal é um dos temas mais controversos em tramitação no STF. Ela defende que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para os críticos da tese, a regra ignora deslocamentos forçados e esbulhos históricos sofridos pelos povos originários.

As ações que agora serão julgadas pelo plenário físico questionam justamente a validade desse entendimento. O julgamento, que já havia sido paralisado antes, ganhou novo fôlego com o pedido de Flávio Dino. O ministro é relator de um dos processos que tratam do assunto.

O STF já havia formado maioria para rejeitar o marco temporal em setembro de 2023, durante julgamento no plenário físico. Na ocasião, o placar foi de 9 votos a 2 contra a tese. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Repercussão e próximos passos

A decisão de Flávio Dino de levar o caso ao plenário físico ocorre em meio a forte pressão de setores do agronegócio e de parlamentares ruralistas, que defendem o marco temporal como forma de garantir segurança jurídica para propriedades rurais.

Do outro lado, movimentos indígenas e organizações de direitos humanos apontam que a tese fere direitos constitucionais dos povos originários.

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O julgamento no plenário virtual estava previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de abril, mas o pedido de destaque mudou os planos. Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, definir quando o caso será incluído na pauta do plenário físico.

Enquanto isso, a expectativa é de que o debate seja retomado com a mesma tendência observada em 2023, quando a maioria dos ministros se posicionou contra o marco temporal. O resultado final, no entanto, ainda pode surpreender, já que novos argumentos e discussões podem surgir no plenário presencial.

A tese do marco temporal também tramita no Congresso Nacional. Um projeto de lei que estabelece o marco como critério para demarcações foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. A decisão do STF, portanto, pode influenciar diretamente o debate legislativo.