As isenções concedidas pelo governo ocasionaram uma abstenção fiscal de R$ 10,225 bilhões em maio de 2025, valor inferior ao do mesmo mês de 2024, que foi de R$ 10,233 bilhões, em valores atualizados. No período acumulado de 2025, as isenções totalizaram R$ 50,693 bilhões, volume menor do que o registrado no ano anterior (R$ 52,085 bilhões, em valores correntes).

O governo abordou como um tema delicado, ao bloquear a extensão da política de isenção de encargos da folha de pagamento de 17 setores econômicos, e propôs uma medida temporária com uma sugestão de reajuste progressivo.

Sem a aprovação do Congresso ao texto, o governo decidiu encaminhar o assunto como projeto de lei com urgência constitucional para buscar uma alternativa em negociação. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma medida de compensação para a benesse, o Legislativo propôs uma solução, que foi sancionada em setembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A isenção da folha de pagamentos, implementada desde 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários em alíquotas de 1% a 4,5% da receita bruta, conforme o setor produtivo.

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Fonte por: CNN Brasil