A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL1455/24, proposto pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP). A proposta busca regulamentar as atividades de banhistas, tosadores e esteticistas de animais de estimação, com o objetivo de assegurar a segurança e o bem-estar dos pets, além de oferecer maior tranquilidade aos seus tutores.

A nova legislação estabelece como principal inovação o requisito de que os profissionais da área possuam formação específica ou apresentem comprovação de experiência na função. Adicionalmente, cada petshop deverá contar com um veterinário responsável, assegurando que os cuidados oferecidos sejam adequados e seguros.

É importante considerar também a necessidade de ambientes apropriados para os animais, que devem ser limpos, bem arejados e isentos de qualquer perigo. O projeto também determina a obrigatoriedade de manter um registro detalhado com informações sobre o animal, seu responsável e o profissional que presta o serviço.

A legislação ainda impede o uso de ferramentas ou produtos que provoquem sofrimento aos animais, evidenciando o compromisso com o bem-estar dos animais de estimação. Para garantir a transparência, os responsáveis poderão acompanhar os procedimentos em tempo real através de câmeras, com registros armazenados por um período de seis meses.

O projeto agora passará por análise em outras comissões, incluindo as de Meio Ambiente, Trabalho e Constituição e Justiça. Se receber a aprovação necessária, será encaminhado para a sanção do presidente.

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Fábio Teruel ressalta que essa proposta representa uma conquista importante tanto para os animais quanto para os profissionais que atuam na área. “É uma vitória enorme! Essa Lei será um divisor de águas para os nossos pets, para quem trabalha com eles, para a economia e para todos que amam os animais. Vamos fazer um grande movimento, espalhar essa notícia, comentar com os amigos, mandar mensagem para os deputados. Vamos juntos transformar essa proposta em realidade!” disse.

Publicado por Nótaly Tenório

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan