Deputados do Novo e PL-SC protocolam recurso contra suspensão no Conselho de Ética
Deputados do Novo e PL-SC protocolam recurso na CCJ contra suspensão! 🚨 Conselho de Ética investiga e debate sobre anistia e perseguição política. Saiba mais!
Deputados federais do Novo, PL-SC e União – MS protocolaram um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na terça-feira, 19 de maio de 2026. O objetivo é contestar a decisão do Conselho de Ética de suspender seus mandatos por um período de dois meses, uma medida que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara para entrar em vigor.
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A ação se baseia no regimento da Casa, que permite o recurso em casos de suposta falha ou abuso procedimental nas discussões do Conselho de Ética.
Questionamento sobre o Parecer Unificado
Os deputados argumentam que a unificação das posições das três representações em um único parecer prejudicou o direito de defesa de cada um. Eles expressaram preocupação com o processo que levou à recomendação de suspensão dos mandatos. Zé Trovão, do PL-SC, comentou sobre a situação em suas redes sociais, afirmando que os congressistas estão sofrendo perseguição política por defenderem seus apoiadores.
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Alegações de Defesa da Anistia
Segundo Zé Trovão, o “único crime” dos deputados seria ter defendido a anistia. Ele ressaltou que, se estão sendo alvo de perseguição por defenderem seus apoiadores, isso indica que estão no caminho correto. O deputado enfatizou a importância de defender seus princípios e a liberdade de expressão.
Parecer e Aprovado pelo Conselho de Ética
O parecer favorável à suspensão dos mandatos foi elaborado por Moses Rodrigues (União – CE) e aprovado pelo Conselho de Ética na primeira semana de maio. A Corregedoria da Câmara deu início ao processo com base em imagens das câmeras de segurança do plenário.
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Análise da CCJ e Próximos Passos
A CCJ analisará o recurso antes da votação em plenário. Caso a comissão rejeite a contestação, o processo seguirá para análise dos deputados. A confirmação da punição dependerá de uma maioria simples da Câmara. Van Hattem, um dos deputados envolvidos, declarou que os parlamentares recorrerão “até as últimas consequências” para manter seus mandatos, buscando reverter a decisão do Conselho de Ética na Comissão de Constituição e Justiça.
Contexto do Caso e Repercussões
O episódio que levou ao recurso ocorreu nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, quando um grupo de congressistas da oposição ocupou o plenário principal da Câmara por mais de 30 horas. Essa manifestação foi motivada pela prisão domiciliar do ex-presidente (PL).
A ocupação do plenário impediu o funcionamento normal da Casa e obstruiu o trabalho do presidente da Câmara (Republicanos-PB), que só conseguiu retomar as atividades após reuniões com a base governista e aliados de Bolsonaro.
Na ocasião, Motta advertiu que o impedimento do funcionamento da Câmara poderia resultar na suspensão de mandatos. A Corregedoria da Câmara classificou as condutas como graves, configurando desrespeito à autoridade da Mesa e afronta à institucionalidade do Legislativo.
Além dos três processos em votação hoje, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita a todos os 14 envolvidos no motim.