A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebeu, na segunda-feira (14.jul.), um pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) para aprovar uma resolução de manifestação de repúdio ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), sobre a taxa de 50% sobre exportações brasileiras.

A medida norte-americana, divulgada em 9 de julho, impacta vários setores estratégicos da economia nacional e “ameaça milhões de empregos, gerando impactos econômicos e sociais severos”. A parlamentar defende que a decisão “desrespeita” a soberania do Brasil e infringe princípios do comércio livre e do respeito às normas do direito internacional.

O ex-presidente Trump justificou a medida tarifária “com promessa de entrar em vigor no dia 1º de agosto” dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre “perseguição política” no Brasil. Citou também restrições às empresas de tecnologia dos EUA. A parlamentar classificou os argumentos como “fantasiosos e politicamente motivados”. Ela pediu que o Congresso se manifeste em defesa de um ambiente comercial justo.

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou um requerimento à comissão pedindo por uma moção de reprovação ao presidente norte-americano. No documento, o congressista ressalta que o Brasil é uma “democracia plena, com instituições sólidas, independentes e resilientes”.

Santana declarou que é inaceitável que os EUA implementem medidas econômicas contra o Brasil, que, segundo ele, são motivadas exclusivamente por interesses políticos, principalmente para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar instituições democráticas brasileiras, como o STF (Supremo Tribunal Federal).

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Os documentos foram apresentados cinco dias após a comissão aprovar uma proposição homenageando Donald Trump, momentos antes do norte-americano anunciar um aumento de 50% sobre produtos brasileiros.

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Em retaliação à iniciativa de Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras adotará a Lei da Reciprocidade Econômica.

O processo judicial contra os responsáveis pelo planejamento do golpe de Estado não é de competência do Brasil e, portanto, não está sujeito a interferências ou ameaças que violem a independência das instituições nacionais, declarou Lula em nota divulgada na quarta-feira (9.jul).

Em sua carta a Lula, Trump classificou de “vergonha internacional” a maneira como Bolsonaro é julgado pelo Supremo, sob acusação de tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. O presidente dos EUA declarou que há uma “caça às bruxas” e que o processo deve terminar “imediatamente”.

A China também respondeu ao anúncio do presidente norte-americano e criticou os EUA por tentar influenciar o julgamento do ex-presidente brasileiro pelo Supremo. Na sexta-feira (11.jul), a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ning, afirmou que o governo norte-americano descumpre regras da ONU.

A igualdade soberana e a não interferência nos assuntos internos são princípios importantes da Carta da ONU, afirmou Ning.

Compreenda a controvérsia tarifária entre Estados Unidos e Brasil.

Fonte por: Poder 360