Deputado Rogério Correia Condenado a Indenizar Bolsonaro em Caso de IA
Deputado Federal Condenado a Indenizar Ex-Presidente em Caso de Imagem Gerada por IA
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi considerado culpado na quarta-feira, 27 de maio de 2026, pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal. A decisão resultou em uma indenização de R$ 20.000 a ser paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso surgiu após a publicação de uma imagem gerada por inteligência artificial em 1º de fevereiro de 2026, que mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
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A íntegra da decisão, com 55,7 KB, detalha o ocorrido. Correia informou ao Poder360 que pretende recorrer da sentença. Ele classificou a imagem como “já viralizada” em 21 de maio de 2026, e anteriormente, em 18 de fevereiro, havia se manifestado sobre a origem da imagem, afirmando que ela era fruto de inteligência artificial.
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira fundamentou a decisão, destacando que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, essa proteção não se estende a situações em que uma imagem “simula fato concreto inexistente”, especialmente quando acompanhada de texto que associa a pessoa retratada a irregularidades graves.
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A magistrada ressaltou que o deputado não poderia, sem responsabilidade, divulgar uma montagem realista que sugerisse um encontro inexistente e associasse o ex-presidente a ilícitos de repercussão pública.
A sentença obriga Correia a publicar uma retratação no mesmo canal onde a imagem original foi divulgada, com a permanência da publicação por pelo menos 48 horas. O descumprimento dessa ordem resultará em multa diária de R$ 5.000. Caso o deputado volte a publicar imagens semelhantes, a multa será de R$ 10.000.
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A imagem original, publicada em 28 de fevereiro de 2019 por Marcos Côrrea, foi modificada pela inteligência artificial para fins da decisão.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
