O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou na quarta-feira 6 um projeto de lei para isentar organizações religiosas do pagamento de taxas e encargos cartoriais em atos de registro, escritura e regularização de imóveis.
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A tese de Marinho é que seria preciso aumentar a isenção de impostos para instituições religiosas. “As organizações religiosas possuem recursos arrecadados em razão da livre vontade e das crenças religiosas de seus associados, fiéis ou apoiadores”, afirmou o autor.
A tramitação da proposta ainda não iniciou.
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A Câmara também discute uma PEC que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. Ela proíbe a cobrança de impostos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Ainda barra a tributação sobre as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Fonte por: Carta Capital
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