Deputado Magno Aponta Irregularidades e Desperdício de Dinheiro em Contratos da Educação no DF

Denúncias do Deputado Magno Revelam Irregularidades em Contratos da Educação no Distrito Federal

O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) formalizou duas representações contra a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As denúncias apontam para irregularidades graves envolvendo um contrato milionário destinado à compra de livros didáticos e outros problemas que impactam o pagamento de professores temporários.

O foco principal das acusações é o contrato n.º 175/2025, firmado com a empresa Poranduba Consultoria Educacional Ltda, no valor de R$ 54.867.313,42. Segundo a representação, houve uma inversão ilegal nas fases de despesa pública, com a emissão da Nota de Empenho n.º 2025NE10773 antes mesmo da assinatura do contrato.

A rapidez no processo de pagamento, com a liberação de R$ 40 milhões em apenas 14 dias úteis após a assinatura, também levantou suspeitas.

Problemas Adicionais e Falhas na Governança

Além da questão dos pagamentos, a representação destaca outras irregularidades, como a negociação direta de preços à margem da ata de registro de preços e o uso de pesquisas de mercado desatualizadas. A Unidade de Controle Interno (UCI) da SEE/DF já havia identificado essas falhas na governança do contrato.

A situação se agrava com a violação da Lei de Gestão Democrática, que impôs o material didático sem a participação de professores, pais, estudantes ou conselhos escolares.

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Crise Fiscal e Problemas Recorrentes

O protocolo das denúncias ocorreu em um contexto de crise fiscal no Distrito Federal, com o governo atrasando repasses para organizações sociais e o Hospital da Criança de Brasília enfrentando dificuldades operacionais. Além disso, a adesão à ata do Pregão Eletrônico n.º 009/2025 – CONCEN era proibida pelo edital original.

O deputado também denunciou a reincidência de problemas com o sistema de folha de pagamento da Cast Informática S/A, que resultou em salários zerados ou pagos em valores inferiores para milhares de docentes temporários.

Solicitação de Medidas e Auditoria

Diante do cenário, Gabriel Magno solicitou ao TCDF a concessão de medidas cautelares para suspender novos pagamentos à Poranduba Consultoria e à Cast Informática, até que as inconsistências sejam corrigidas. A representação também pede a emissão de uma folha suplementar para os professores prejudicados, com correção monetária pela taxa Selic, e a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para quantificar o dano ao erário e identificar a responsabilidade dos gestores da SEE/DF.

O parlamentar busca que fiscais e ordenadores de despesa respondam solidariamente pelos prejuízos e que a fiscalização do TCDF analise a regularidade da liquidação da despesa de R$ 40 milhões, feita em tempo recorde. “Não se trata de erro isolado. É um padrão de desrespeito ao dinheiro público e aos profissionais da educação”, afirmou Magno ao protocolar os documentos.