Deputado Leo Prates apresenta PEC que promete revolucionar a jornada de trabalho no Brasil
Deputado Leo Prates apresenta proposta inovadora para reduzir jornada de trabalho e transformar a CLT. Descubra os detalhes dessa mudança significativa!
Deputado Leo Prates Apresenta Relatório da PEC do Fim da 6×1
Na última segunda-feira (25), o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou o relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6×1. A proposta sugere uma transição de 14 meses para a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
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A primeira mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a segunda será implementada 12 meses depois, totalizando o período de transição.
O relatório também prevê que convenções coletivas poderão aumentar a carga de trabalho para mais de 8 horas diárias durante os 12 meses de transição, respeitando o limite de 42 horas semanais nesse período. Além disso, a mudança para dois dias de descanso também será realizada 60 dias após a promulgação do texto.
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Negociações e Acordos
Prates tinha a intenção de divulgar o relatório na semana anterior, mas a disputa entre governo e oposição sobre o período de transição exigiu mais tempo para a construção de acordos. O anúncio do entendimento entre o governo, o relator e a liderança da Câmara ocorreu na tarde de ontem.
Estiveram presentes, além de Hugo Motta e do relator, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
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O texto também menciona a intenção de incluir uma sugestão que já havia sido discutida anteriormente, visando trazer mais trabalhadores para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das propostas é flexibilizar a jornada de trabalho para aqueles que recebem acima de R$ 23 mil e estão registrados.
A ideia é estabelecer um teto de 160 horas mensais, que poderiam ser distribuídas conforme a negociação entre empregador e empregado.
Impactos e Próximos Passos
De acordo com Prates, trabalhadores que ganham acima desse valor e são contratados como pessoa jurídica (PJ) não estão sujeitos a escalas de trabalho fixas. Para o relator, essa mudança tornaria mais atrativa a conversão de trabalhadores em regime PJ para a CLT, permitindo que as empresas tenham flexibilidade semelhante entre os trabalhadores registrados e os informais.
O texto também estabelece que uma lei complementar poderá ser criada para implementar medidas transitórias que ajudem a mitigar os impactos nas pequenas e médias empresas, garantindo que elas mantenham seus níveis de trabalho. Após a votação na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário, com a expectativa do presidente da Câmara de que a votação ocorra ainda nesta semana em dois turnos, encaminhando o texto ao Senado.
Tanto o governo quanto Motta desejam que a votação na Casa Alta aconteça em até 30 dias após a aprovação na Câmara.