Deputado Jorge Goetten defende atualização do teto de faturamento dos MEIs para R$ 134 mil em SC
Relator defende atualização do teto de faturamento dos MEIs
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), defendeu nesta segunda-feira (15) em Florianópolis (SC) a necessidade de incluir micro e pequenas empresas na atualização do Simples Nacional.
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Goetten afirmou que não existe um “ambiente favorável” no Congresso Nacional para aprovar apenas a atualização dos MEIs. “A escala tem que ser para todos, para micro e pequena empresa e MEIs também. Ouso dizer que não tem ambiente, lá no Congresso, favorável para aprovar só os MEIs”, declarou durante audiência.
Atualmente, o teto de faturamento dos MEIs é de R$ 81 mil por ano, e o relator indicou que seu parecer deve propor uma atualização para ao menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil.
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Propostas de reajuste e impacto fiscal
Goetten também pretende sugerir o reajuste das faixas do Simples Nacional. Segundo os cálculos da Fazenda, essa atualização poderia gerar um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano. “Não tem como atualizar a tabela dos MEIs – que é justa e legítima – sem atualizar a tabela, os limites, da micro e pequena empresa”, afirmou o relator a empresários na audiência.
Atualmente, o limite anual para microempresas é de R$ 360 mil, podendo ser elevado para R$ 800 mil, enquanto o teto para companhias de pequeno porte poderia passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Embora ainda não tenha apresentado seu parecer, Goetten tem sinalizado suas intenções a empresários durante seminários estaduais.
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Expectativas e próximos passos
Na audiência, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o governo deve apresentar uma sugestão ao relator sobre os MEIs em “poucos dias”, mas destacou que a questão do Simples é mais “complexa”. Goetten espera que a votação do texto ocorra até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar, e que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou a busca de “consenso” com a equipe econômica.
A proposta original, aprovada no Senado em 2021, previa aumentar o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de microempreendedores terem até dois empregados. A atualização do teto ganhou força neste ano após a aprovação da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1, com um artigo sobre a modernização do MEI incluído como contrapartida.
A redução da jornada de trabalho passou na Câmara, mas ainda não avançou no Senado.
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Um projeto do governo sobre o mesmo tema está trancando a pauta da Casa. Na semana passada, Hugo Motta anunciou a votação da matéria para liberar a pauta da Câmara e abrir espaço para propostas como o reajuste dos MEIs. Entre as mudanças analisadas por Goetten, está a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos para empresas que precisarem contratar mais funcionários devido ao fim da escala 6×1, defendendo compensações para os pequenos negócios impactados.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
