Deputado Federal Proíbe Jogos de Azar Algorítmicos em Proposta Urgente
Deputado Federal Proíbe Jogos de Azar Algorítmicos! PL 2258/2026 visa acabar com “jogo do tigrinho” e outros jogos eletrônicos. Saiba mais!
Deputado Federal Apresenta Proposta para Proibir Jogos de Azar Algorítmicos
O deputado federal, líder do governo na Câmara, lançou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, um projeto de lei que visa proibir a exploração, oferta e publicidade de jogos de azar cujo resultado é determinado por algoritmos. A proposta, que inclui o popular “jogo do tigrinho” (Fortune Tiger), representa uma revisão da lei sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente.
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Essa nova legislação busca um foco mais específico na questão.
Uma das principais diferenças entre os dois projetos reside na abordagem regulatória. Enquanto a lei de 2023 abrangia tanto as apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol, quanto a operação de cassinos digitais, o PL 2258/2026 se concentra exclusivamente na proibição de jogos cujo resultado é gerado por sistemas eletrônicos ou algoritmos.
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A proposta mantém a permissão para apostas esportivas baseadas em fatos reais, mas proíbe jogos como o “Fortune Tiger”.
Restrições à Publicidade e Foco na Proteção Social
A nova lei estabelece uma vedação total à publicidade de jogos de azar eletrônicos, um ponto de divergência em relação à lei anterior, que se concentrava em restringir horários ou tipos de anúncios. Essa mudança impacta diretamente influenciadores digitais e empresas que promoviam cassinos virtuais.
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O projeto também adota uma nova perspectiva, abandonando o viés arrecadatório da lei anterior.
O PL 2258/2026 prioriza a proteção social e a saúde pública, argumentando que a arrecadação de impostos provenientes desses jogos não compensa os custos do Estado com o tratamento de dependentes químicos ou o impacto negativo nas famílias brasileiras.
A justificativa central é que a regulamentação não resolve os problemas sociais associados ao vício em jogos de azar.