A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou na segunda-feira (21.jul.2025) um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando sessão extraordinária virtual para votar três projetos de lei. Dentre eles, o PL 2.858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os demais projetos incluem o PL 4.754/2016 e o PL 658/2022, ambos referentes a crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL 4.754/2016 modifica a Lei 1.079/1950 para incorporar novas situações de crimes de responsabilidade de ministros do STF. Já o PL 658/2022 define normas e prazos para o processamento de pedidos de impeachment envolvendo os mesmos ministros.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A parlamentar declarou que a iniciativa se justifica por decisões judiciais que excedem os limites constitucionais. De Toni argumentou que o Parlamento deve responder à “escalada autoritária” e que a anistia é “necessária para restaurar a justiça”.
A deputada vincula o requerimento à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ela, há um “cerco judicial” contra Bolsonaro que representa “grave violação do Estado de Direito”.
LEIA TAMBÉM!
Fonte por: Poder 360
