Deputada do PL propõe sessão extraordinária para votação de anistia na Câmara
Caroline De Toni protocolou requerimento que apresenta projeto para anistiar participantes de manifestações políticas desde outubro de 2022.
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou na segunda-feira (21.jul.2025) um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando sessão extraordinária virtual para votar três projetos de lei. Dentre eles, o PL 2.858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022.
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Os demais projetos incluem o PL 4.754/2016 e o PL 658/2022, ambos referentes a crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL 4.754/2016 modifica a Lei 1.079/1950 para incorporar novas situações de crimes de responsabilidade de ministros do STF. Já o PL 658/2022 define normas e prazos para o processamento de pedidos de impeachment envolvendo os mesmos ministros.
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A parlamentar declarou que a iniciativa se justifica por decisões judiciais que excedem os limites constitucionais. De Toni argumentou que o Parlamento deve responder à “escalada autoritária” e que a anistia é “necessária para restaurar a justiça”.
A deputada vincula o requerimento à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ela, há um “cerco judicial” contra Bolsonaro que representa “grave violação do Estado de Direito”.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
