Departamento de Justiça dos EUA quer abrir 250 ações para revogar cidadania de naturalizados até setembro
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) planeja protocolar um volume significativo de processos judiciais visando a revogação da cidadania de naturalizados norte-americanos. A meta estabelecida é de, pelo menos, 250 ações até 30 de setembro de 2026, data que marca o encerramento do ano fiscal do país.
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A informação foi confirmada por um funcionário do órgão na última quinta-feira, 18 de junho de 2026, e as ações serão distribuídas em diversas cortes federais do país.
Esta iniciativa intensifica o uso do mecanismo jurídico conhecido como desnaturalização. Trata-se de um instrumento legal que faculta ao governo a retirada da nacionalidade de indivíduos que a adquiriram por meio de processos considerados fraudulentos ou que apresentaram informações inverídicas durante o trâmite migratório.
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A ampliação da desnaturalização e o foco em naturalizados
O foco das ações está restrito exclusivamente aos cidadãos naturalizados, ou seja, indivíduos que nasceram fora do território estadunidense e que posteriormente obtiveram a nacionalidade americana. Atualmente, o país conta com aproximadamente 24 milhões de cidadãos naturalizados.
A legislação norte-americana permite a cassação da cidadania quando existem provas concretas de que o processo de aquisição foi conduzido de maneira ilegal ou fraudulenta. Exemplos de irregularidades incluem a omissão de registros criminais relevantes, o fornecimento de dados falsos ou qualquer tipo de fraude documental durante o processo de imigração.
A estratégia atual representa um salto considerável em relação ao histórico do governo. Entre os anos de 1990 e 2017, o governo dos EUA protocolava, em média, apenas 11 processos de desnaturalização anualmente. A meta de 250 ações até setembro de 2026 supera esse patamar histórico em mais de vinte vezes.
O plano de ação integra o endurecimento das políticas adotadas durante a gestão do presidente Donald Trump, do Partido Republicano. Nas semanas recentes, o próprio Departamento de Justiça já havia registrado o protocolo de dezenas de processos, sinalizando o início dessa nova fase de fiscalização.
Direitos, consequências e o processo judicial
Os cidadãos que se tornarem alvos dessas ações judiciais têm garantido o direito à defesa em todas as etapas processuais. Eles poderão contestar as acusações perante a Justiça Federal, apresentando provas e argumentos em seu favor.
Para que a revogação da cidadania seja efetivada, o governo deverá convencer os juízes federais de que houve, de fato, irregularidades substanciais no processo original de naturalização. A comprovação de fraude ou omissão deve ser robusta e irrefutável.
Caso as ações judiciais sejam bem-sucedidas, os indivíduos atingidos perderão os direitos intrinsecamente ligados à cidadania norte-americana. Geralmente, eles voltam ao status migratório anterior, frequentemente o de residente permanente com green card.
Isso os sujeita a processos de deportação de volta aos seus países de origem.
As autoridades governamentais não detalharam quais perfis de cidadãos passaram a integrar as categorias consideradas prioritárias para desnaturalização em 2025. Contudo, o Departamento de Justiça reafirmou seu compromisso de apresentar novas ações até o final do ano fiscal, em setembro de 2026.
O processo judicial para a perda da cidadania é complexo e exige que o governo apresente provas claras e convincentes de má-fé ou fraude na aquisição da nacionalidade.
O Departamento de Justiça continuará a apresentar novas ações judiciais até o término do ano fiscal, reforçando o rigor na fiscalização do status de naturalização nos Estados Unidos.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Brasil
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