Deputado Marcelo Freitas Relator em Processo Contra Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado para atuar como relator no processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que enfrenta acusações de quebra de decoro parlamentar.

Freitas foi selecionado em uma lista tríplice do conselho, juntamente com Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Fontes indicam que o deputado Fábio Schiochet (União Brasil-PR) era o nome mais cotado para a relatoria.

Doutor em direito e ex-delegado federal, Freitas também é presidente do União Brasil de Minas Gerais. Ele demonstrou apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018 e 2022.

Na Câmara, Freitas atuou como relator da reforma da Previdência, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2019. Na época, ele fazia parte da bancada do PSL (Partido Social Liberal), partido de Bolsonaro.

Posições Políticas e Defesas Públicas

Nas redes sociais, Freitas defende o Projeto de Lei da Anistia, que propõe o perdão de presos relacionados aos eventos do 8 de Janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

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Ele também se manifesta contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e contra o PT (Partido dos Trabalhadores), sigla do presidente Lula. Freitas defende a implementação de um mandato para os ministros da Suprema Corte e a criação de “limites” para as decisões monocráticas.

Em 2021, ele protagonizou uma disputa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), após propor um PL para tornar a cidade mineira de Montes Claros em “Capital Nacional do Pequi”.

Freitas se posiciona a favor de pautas como o porte de armas de fogo, a castração química e a proteção das instituições policiais.

Processo no Conselho de Ética

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, corre o risco de perder o mandato de deputado federal devido a representações no Conselho de Ética da Câmara.

Apesar de quatro representações contra Eduardo no colegiado, o conselho pautou apenas uma, apresentada pela bancada do PT. O partido solicita a instauração do processo e uma possível perda de mandato.

O PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele se encontra desde o início do ano, buscando sensibilizar o governo de Donald Trump para que aplique sanções contra Alexandre de Moraes, relator das ações que levaram à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O partido também critica Eduardo por difamar instituições do Estado brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Se o processo for julgado favoravelmente à cassação, a análise sobre a perda ou não do mandato será encaminhada para o plenário da Casa, onde serão necessários os votos de 257 parlamentares (maioria absoluta) para que o mandato seja cassado.