Defesa de Robinho tenta reverter classificação de pena de estupro como hedionda no STF

Defesa de Robinho busca afastar natureza hedionda da pena de estupro

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) memoriais no habeas corpus com o objetivo de contestar a classificação de hediondez na execução da pena de estupro que ele cumpre no Brasil. Os documentos foram enviados para análise do relator, ministro Luiz Fux.

Conforme o material acessado pela CNN Brasil, os advogados argumentam que a condenação imposta pela Justiça italiana não categoriza o crime como hediondo e que a aplicação dessa classificação pelo Judiciário brasileiro teria agravado indevidamente os efeitos da sentença estrangeira.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013. Ele começou a cumprir pena no Brasil após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologar a sentença. O ex-jogador, que atuou pelo Santos e pela Seleção Brasileira, está preso desde março de 2024, inicialmente na Penitenciária 2 de Tremembé e, atualmente, no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.

Argumentos da defesa

A defesa ressalta que o Estado Brasileiro, embora afirme não poder interferir nas decisões da Justiça italiana, atribuiu uma categoria penal que não existe na sentença homologada, já que a Itália não possui uma classificação de “crimes hediondos” que corresponda à Lei nº 8.072/90 do Brasil.

O advogado Bruno Dias Cândido, responsável pelo pedido, destacou que a classificação de hediondez impacta diretamente no conteúdo da pena e não pode ser adicionada posteriormente ao título estrangeiro homologado, prejudicando o réu.

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Os advogados sustentam que a inclusão da hediondez na jurisdição brasileira não é compatível com a teoria do direito, que reconhece que cada país possui seu próprio regime jurídico, não permitindo a combinação das legislações penais. A defesa argumenta que isso extrapola o direito de agravar a pena sem a devida autoridade sobre o caso.

Além disso, o pedido contesta o princípio de isometria aplicado pelo Brasil, que justifica o agravamento da pena, alegando que Robinho não se encontra na mesma posição jurídica de quem foi julgado no Brasil.

Contexto da condenação

Robinho, ídolo do Santos e com passagens por clubes como Atlético, Real Madrid, Manchester City e Milan, foi condenado por sua participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos em uma boate na Itália, em 2013, quando jogava pelo Milan. Durante as investigações, a Justiça italiana interceptou ligações telefônicas entre o ex-atleta e outros acusados, onde teriam feito piadas sobre o ocorrido, acreditando que não seriam punidos.

As investigações revelaram que Robinho e seus amigos estavam em uma boate em Milão, comemorando um aniversário, quando conheceram a vítima. Em uma das interceptações, Robinho menciona que os amigos “rangaram” a vítima, caracterizando o ato como estupro coletivo.

Como o crime ocorreu na Itália, Robinho foi processado e condenado pela Justiça italiana. Após o trânsito em julgado da condenação, as autoridades italianas solicitaram a cooperação do Brasil para o cumprimento da pena. Devido à proibição da extradição de brasileiros natos pela Constituição Federal, o STJ homologou a sentença estrangeira e autorizou a transferência da execução da pena para o Brasil.

Nos últimos anos, a defesa de Robinho tem feito diversas solicitações. A CNN Brasil entrou em contato com o STF, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para novas informações.