Defesa de Mauro Cid vê nova chance de reduzir pena após decisão do STF sobre medidas cautelares
A nova decisão do STF sobre medidas cautelares pode abrir caminho para a defesa de Mauro Cid solicitar a redução de sua pena, alterando o cenário do caso.
A defesa do tenente – coronel Mauro Cid, condenado no processo relacionado à tentativa de golpe, vê uma nova esperança de libertação após uma decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes, que já impôs restrições a Cid, teve uma derrota que pode impactar o futuro do caso.
Cid cumpre pena de 2 anos em regime aberto devido a um acordo de colaboração premiada, e enfrenta várias limitações, como a proibição de deixar Brasília sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar das 20h às 6h.
Logo após a condenação, os advogados de Cid solicitaram ao STF que descontasse do tempo da pena a duração das medidas cautelares impostas durante as investigações. Eles argumentam que esse período deve ser considerado para evitar uma dupla punição.
Contudo, Moraes rejeitou esses pedidos, permitindo apenas que o tempo de prisão preventiva fosse descontado. Para ele, as medidas cautelares não podem ser contabilizadas dessa forma.
Decisão recente abre precedentes
A defesa de Cid se anima com uma decisão recente do plenário sobre um caso semelhante. Na semana passada, o STF reconheceu a possibilidade de abater da pena o tempo em que uma condenada cumpriu medidas cautelares. O caso envolve Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 por associação criminosa e incitação ao crime, e condenada a 1 ano em regime aberto.
A defesa de Simone pediu que fossem descontados os períodos em que ela cumpriu penas preventivas e outras restrições. Moraes aceitou apenas o abatimento dos dias em prisão preventiva. No entanto, Cristiano Zanin divergiu ao afirmar que o recolhimento noturno deveria ser considerado equivalente ao cumprimento da pena em regime aberto.
A maioria dos ministros concordou com essa visão e decidiu por um abatimento integral.
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Recurso da defesa de Mauro Cid
Seguindo um caminho similar ao da defesa de Simone, os advogados de Mauro Cid apresentaram um agravo regimental contra a decisão negativa de Moraes. Esse recurso visa levar a questão à análise da Primeira Turma do STF. A defesa argumenta que Cid já cumpriu tempo superior aos 2 anos estabelecidos pela condenação quando considerados os períodos sob medidas cautelares.
Vânia Bittencourt, advogada de Cid, acredita que a decisão no caso de Simone é favorável para aqueles que passaram por restrições cautelares. Ela destacou que essa evolução no entendimento do Supremo reforça a tese defendida pela equipe jurídica do tenente – coronel.
A composição atual da Primeira Turma inclui Moraes e Flávio Dino com um entendimento mais rígido e Cármen Lúcia e Zanin dispostos a considerar as cautelares para eventuais abates na pena.
O recurso ainda precisa ser pautado para julgamento e poderá trazer mudanças significativas na situação legal de Mauro Cid. Em caso de empate na votação da Primeira Turma, a decisão será favorável ao réu.