Decisão polêmica do TJMG sobre uso de IA em caso de estupro gera investigação do CNJ!

Decisão do TJMG Levanta Questões sobre Uso de Inteligência Artificial

A recente decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, gerou controvérsia. Um trecho da decisão sugere a utilização de inteligência artificial, ao incluir uma instrução para aprimorar a redação de um parágrafo: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”.

O portal Núcleo foi o primeiro a divulgar a história nesta quarta-feira (24), e a CNN Brasil confirmou a apuração. A decisão contém dois parágrafos, sendo um mais elaborado e o outro que pode ter sido resumido por IA. O desembargador destacou o “tratamento” que o réu teria dado à vítima.

Investigação do CNJ sobre a Decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a decisão do TJMG. O tribunal considerou que o réu mantinha um “casamento” com a menina de 12 anos. Além disso, o CNJ também está avaliando a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar.

A CNN Brasil tentou entrar em contato com o desembargador, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O TJMG, por sua vez, informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar a denúncia recebida no dia 23 de fevereiro, visando investigar uma possível falta funcional.