Decisão do TSE Revoluciona Sucessão ao Governo do Rio de Janeiro após Cláudio Castro

Decisão do TSE Impacta Sucessão no Rio de Janeiro

A conclusão do julgamento dos recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu espaço para a retomada da análise das ações que definirão a sucessão ao governo do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro. Na terça-feira (2), o TSE manteve a decisão que declarou Castro inelegível por oito anos e cassou o diploma de Bacellar devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A decisão era aguardada pelo ministro Flávio Dino, que mantém suspenso no STF o julgamento das ações que discutem o modelo de sucessão ao governo fluminense. O Supremo está avaliando se a escolha do novo governador deve ocorrer por meio de eleição direta, com voto popular, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do estado.

Julgamento e Divergências

Antes da suspensão do julgamento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram a favor da eleição indireta. O relator Cristiano Zanin divergiu, defendendo a realização de uma eleição direta. Ao solicitar vista do caso, Dino afirmou que aguardaria a conclusão dos recursos no TSE para esclarecer os efeitos jurídicos da renúncia de Castro, que ocorreu na véspera do término do processo eleitoral.

A dúvida do ministro estava relacionada à origem da vacância do cargo. Se a saída de Castro fosse considerada uma sanção eleitoral, uma eleição direta deveria ser convocada. Caso contrário, se a vacância fosse vista como uma renúncia válida, a eleição indireta seria mantida, conforme a legislação estadual para substituições nos últimos dois anos de mandato.

Consequências da Decisão

Com a decisão do TSE, ficou reafirmado que não houve cassação formal dos diplomas de Cláudio Castro e Thiago Pampolha. Esse entendimento pode fortalecer a corrente no STF que considera válida a renúncia do ex-governador, defendendo a realização de uma eleição indireta para a escolha do sucessor.

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Enquanto o julgamento permanece suspenso no Supremo, o governo estadual continua sob a liderança interina de Dino.

Em março, o TSE, utilizando a estrutura do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e projetos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), decidiu que cerca de 27,5 mil contratações temporárias realizadas pelo Ceperj foram irregulares durante o período eleitoral, beneficiando o grupo aliado ao então governador.

Como resultado, Castro foi declarado inelegível até 2030.

Recurso da PGE e Resultados do Julgamento

O ex-governador chegou a se movimentar para disputar uma vaga no Senado em 2026, mas o principal ponto de divergência no julgamento recente envolveu um recurso da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral). O órgão pedia que o tribunal reconhecesse formalmente a cassação dos diplomas de Castro e de seu ex-vice, Thiago Pampolha, argumentando que a renúncia não afastaria os efeitos eleitorais da condenação.

Por 5 votos a 2, os ministros rejeitaram essa tese, entendendo que não houve votos suficientes para a cassação dos diplomas durante o julgamento de mérito realizado em março. Assim, não havia espaço para alterar o resultado já proclamado. Votaram pela cassação os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que defenderam que a cassação é uma consequência obrigatória do reconhecimento do abuso de poder político e econômico, independentemente da permanência do candidato no cargo.