Decisão do ministro Alexandre de Moraes prorroga o prazo e concede 5 dias para a PGR analisar o indiciamento de Bolsonaro e Eduardo
O prazo para a atuação da Procuradoria-Geral da República venceria na manhã de quarta-feira, 27, contudo, o ministro estendeu esse período.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifário do Estados Unidos contra o Brasil.
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O prazo para a manifestação da PGR venceria na manhã desta quarta-feira 27, porém foi estendido pelo ministro. Assim, a procuradoria possui até segunda-feira 1º para se pronunciar.
A procuradoria também avalia se deve manter a prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos dos advogados para contestar a não observância das medidas cautelares que impedem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político argentino encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da PF.
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A prorrogação do prazo foi determinada na decisão em que Moraes ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse a vigilância completa da residência do ex-presidente.
A autorização do monitoramento ocorreu após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para assegurar a “aplicação da lei penal” e evitar fuga.
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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