Decisão de Moraes terá o impacto da saúde de Bolsonaro

A saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser um fator determinante na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre uma possível prisão preventiva em regime fechado. Especialistas em direito constitucional e penal indicam que uma junta médica precisará ser consultada antes de qualquer determinação nesse sentido. A apuração é do analista de Política Pedro Venceslau para o CNN 360º.

A avaliação de juristas indica uma chance real de aplicação de regime fechado, caso a PF determine o descumprimento das medidas cautelares. Contudo, a condição médica de Bolsonaro, que ainda apresenta consequências do ataque de 2018, exige atenção particular e cuidados que podem ser incompatíveis com o ambiente carcerário.

Em caso de detenção, Bolsonaro teria direito a uma cela diferenciada, conforme já ocorreu em outros casos com figuras públicas. Analistas também consideram que uma ordem de prisão seria inofensiva, visto que o ex-presidente já se encontra em situação análoga à prisão domiciliar, com restrições de mobilidade, passaporte cancelado e monitoramento eletrônico.

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As gravações recuperadas pela Polícia Federal mostram vários descumprimentos das medidas cautelares. No entanto, os advogados argumentam que uma decisão pela prisão poderia causar impactos consideráveis, incluindo possíveis distúrbios no Congresso Nacional e agitação social. Segundo Venceslau, se Moraes decidir pela prisão, ela teria um caráter mais político do que jurídico.

Além dos aspectos legais e médicos, outros fatores externos também podem influenciar a decisão, tais como as pressões internacionais, incluindo a Lei Magnitsky, que atualmente impactam os ministros do STF.

Fonte por: CNN Brasil