Decisão de governador do Rio Grande do Norte é suspensa no TSE por solicitação de Mendonça

O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), foi adiado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça.

Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção da condenação do governador e do vice.

A Denarium já foi extinta em quatro ocasiões pelo TRE-RR, mas recorreu à TSE.

Leia também:

Lula adota postura voltada para a campanha eleitoral

Câmara deve analisar na terça-feira proposta que altera a Lei da Ficha Limpa

Nova legislação endurecerá punições para casos de desvio de recursos no INSS, conforme aponta o relator do projeto

A ministra relatora constatou o emprego eleitoral de recursos públicos pelo governador. A relatora ressaltou que o eleitorado do Roraima é um estado pequeno e suscetível à atuação da máquina pública.

Gallotti salientou que se verificou o uso intenso da máquina pública para implementar políticas eleitorais impactantes, com gastos de recursos na ordem de dezenas de milhões de reais.

A Justiça Eleitoral estabeleceu um teto de gastos para a campanha do Executivo estadual, que ficou em pouco mais de R$ 3,5 milhões. Contudo, o governador utilizou valores que superaram em cerca de 25 vezes o limite, totalizando aproximadamente R$ 87,5 milhões.

A análise da cassação do governador de Roraima estava paralisada há mais de um ano no TSE e retomou apenas em agosto, após a inclusão da questão pela presidente do TSE, ministra Carmen Lucia.

Após a análise da situação, a presidente do Tribunal determinará a inclusão imediata do caso em pauta.

Fonte por: CNN Brasil