Decisão de Flávio Dino no STF proíbe emendas de presidentes de partidos e invalida documentos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado rejeitem qualquer emenda parlamentar atribuída a presidentes de partidos. A decisão foi motivada por diversas respostas de legendas que negaram que suas presidências tenham poder sobre a destinação desses recursos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os presidentes das duas casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos – PB) e Davi Alcolumbre (União – AP), deverão informar seus órgãos técnicos e servidores que dirigentes partidários não podem indicar, distribuir ou alocar recursos. Qualquer documento que atribua esse poder a um líder partidário ou a um ex – parlamentar será considerado juridicamente inválido e não poderá embasar a execução da despesa pública.
Investigações sobre emendas
A determinação de Dino surge após um mês e meio de apuração. Em julho, ele solicitou informações aos partidos após Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmar que os líderes participavam da destinação de emendas, indicando inclusive recursos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa declaração levou o ministro a investigar se tal participação ocorria, formal ou informalmente, nas diversas siglas.
No total, dezenove partidos responderam ao chamado inicial, afirmando que suas presidências não têm acesso a cotas ou mecanismos para alocação de emendas. Dino registrou uma “inequívoca convergência” entre as legendas de que apenas parlamentares e órgãos competentes do Poder Legislativo podem indicar e destinar esses recursos.
O Solidariedade e o Podemos, que não haviam se manifestado anteriormente, enviaram suas respostas na segunda – feira (24), completando um total de 21 legendas ouvidas pelo Supremo. O Solidariedade argumentou que seu presidente, deputado federal Paulinho da Força, atua apenas como parlamentar nas indicações de emendas.
Por sua vez, o Podemos afirmou que sua presidência não possui qualquer mecanismo para alocação de emendas.
Leia também
Encaminhamentos à Polícia Federal
Dino também decidiu encaminhar as manifestações dos partidos à Polícia Federal para auxiliar na compreensão dos procedimentos formais relacionados às emendas e esclarecer fatos já sob investigação. Com isso, será possível confrontar as versões apresentadas pelas legendas com outras evidências coletadas durante a apuração sobre possíveis irregularidades na indicação e na destinação dos recursos.
A decisão reafirma o entendimento já estabelecido por Dino em dezembro de 2024: o ordenamento jurídico não reconhece a figura autônoma das chamadas “emendas de líder”. Para o ministro, uma indicação feita sem competência legal ou constitucional não pode ser validada apenas pela intervenção de um parlamentar autorizado.
O descumprimento dessa determinação poderá resultar em responsabilização disciplinar, além de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
