“Débora do Batom” busca liberdade com nova lei e pedido urgente ao STF

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 8 de maio de 2026. O objetivo é reavaliar a pena da cabeleireira e buscar a liberdade imediata, com base na recente Lei da Dosimetria.

A solicitação foi formalizada na execução penal EP 158. A jornalista Mariana Saraiva, do Poder360, informa que os advogados da defesa argumentam que a nova legislação alterou significativamente os critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado democrático de Direito, exigindo uma revisão retroativa para beneficiar aqueles que já tiveram suas sentenças definidas.

Novas Diretrizes na Dosimetria da Pena

A defesa de Débora destaca que a Lei da Dosimetria introduziu o conceito de “concurso formal próprio” para casos como o seu, o que pode levar a uma redução na soma das penas. Além disso, a nova lei estabelece a possibilidade de redução de 1/3 a 2/3 da pena para réus que participaram dos atos de 8 de janeiro em um contexto de multidão, sem ter exercido funções de liderança, organização, financiamento ou planejamento.

Os advogados da “Débora do batom” sustentam que ela se enquadra nessa descrição, alegando não ter desempenhado um papel de comando nos ataques.

Pedido de Redução Máxima e Liberdade Imediata

Na petição, a defesa solicita a aplicação da redução máxima de 2/3 da pena. Eles argumentam que a manutenção de Débora em regime de prisão domiciliar, sem a adequação da pena à nova legislação, representa um excesso na execução da pena e um constrangimento legal.

Leia também

TSE Decide sobre Cassação do Diploma de Cláudio Castro em Caso Polêmico

Senador Felipe Cançado Vorcaro Envolvido em Operação de Corrupção Bilionária

Alexandre de Moraes mantém prisão de deputado e critica “sistema de impunidade”

A defesa também pede que o STF reavalie pontos como o regime prisional, lapsos executórios e benefícios previstos na execução penal, além de solicitar a liberdade liminar, seja com ou sem medidas cautelares.

Contexto e Decisão Preliminar

O pedido foi apresentado logo após o presidente do Congresso, (União Brasil-AP), promulgar a lei da dosimetria. A aprovação da lei ocorreu em meio à pressão de aliados do ex-presidente (PL) por penas menores para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

Durante a tramitação do projeto, parlamentares da oposição argumentaram que as condenações originais do STF eram desproporcionais para aqueles que participaram dos atos sem exercer funções de liderança. O ministro Alexandre de Moraes já havia concedido um pedido da defesa de Débora para revisar a dosimetria da pena antes da promulgação da nova lei, condicionando a decisão à aprovação definitiva da proposta pelo Congresso e ao seu efetivo vigor.