Alexandre de Moraes mantém prisão de deputado e critica “sistema de impunidade”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima, que é investigado por suspeitas de envolvimento em fraudes na compra de materiais para a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
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A decisão também impede que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) avalie se a prisão deve ser mantida ou não.
Jurisprudência e o Papel das Assembleias Legislativas
A situação se assemelha a casos no Congresso Nacional, onde a jurisprudência do STF permite que as assembleias estaduais analisem decisões que determinam a prisão preventiva de deputados estaduais. Em dezembro de 2025, a Alerj já havia revisado a prisão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que atualmente responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por suspeitas de ligação com o crime organizado e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Imunidades e a Busca por Impunidade
Alexandre de Moraes ressaltou que diversas assembleias legislativas estaduais têm utilizado o entendimento do Supremo Tribunal Federal para proteger parlamentares. Ele criticou o que considera um “sistema de total impunidade” para deputados estaduais, mencionando 13 prisões de parlamentares por infrações sem relação com o mandato, das quais 12 foram afastadas, sendo 8 no Estado do Rio de Janeiro.
O ministro expressou preocupação com uma possível “degeneração institucional” na jurisprudência do STF, alertando para o risco de a proteção à independência do Poder Legislativo ser utilizada para perpetuar a impunidade de organizações criminosas.
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Investigação e Descobertas
A investigação revelou um suposto esquema de direcionamento de contratações em escolas estaduais, com escolhas feitas em empresas ligadas a uma organização criminosa. O deputado Thiago Rangel Lima é apontado como líder do grupo, que manipulava contratos públicos e desviava recursos para benefício próprio.
Os investigados podem ser acusados de crimes como organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Evidências e Próximos Passos
A decisão de Moraes também aponta indícios de uso de “laranjas” e de uma rede de postos de combustíveis para ocultar a origem dos recursos desviados. A investigação continua para apurar outros delitos que possam ser descobertos. A ação faz parte da força-tarefa Missão Redentor 2, instituída em cumprimento ao Acórdão da ADPF 635.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
