Davi Alcolumbre promulga trechos da LDO vetados por Lula e libera repasses a municípios
Promulgação de Trechos da LDO pelo Presidente do Congresso
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, na quarta-feira (27), os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas partes da LDO, retomadas pelos parlamentares, tratam da autorização para doações a estados e municípios durante o período eleitoral deste ano.
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Os quatro pontos que foram vetados por Lula abordam a possibilidade de repasses antes das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral, além de permitir a destinação de recursos para obras em estradas e intervenções em hidrovias. Os vetos foram derrubados por deputados e senadores na semana anterior, e o texto foi enviado de volta ao Planalto para que Lula pudesse promulgar a medida em até 48 horas.
No entanto, a Casa Civil do governo optou por rejeitar essa possibilidade e devolveu o texto ao Congresso. Com a promulgação, agora estão autorizados os repasses para municípios que estejam inadimplentes. Anteriormente, o governo utilizava o Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) para verificar as dívidas, especialmente previdenciárias, dos municípios.
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A partir de agora, mesmo cidades com até 65 mil habitantes que possuam pendências poderão firmar convênios e receber a transferência de recursos.
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Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
