Convocação para Votação da LDO de 2026

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a manhã de quinta-feira (4). O objetivo é votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Essa votação é um passo importante para a análise final do Orçamento.

Na quarta-feira (3), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas, que apresenta um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao que estava previsto no projeto original do Executivo, totalizando cerca de R$ 2,6 trilhões.

Diretrizes da LDO e Tramitação

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Alcolumbre destacou que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm trabalhado em conjunto com membros da CMO e líderes para garantir a tramitação adequada da proposta e do projeto da Lei Orçamentária de 2026.

Se o progresso continuar, há a expectativa de que o Orçamento seja votado até o dia 17. De acordo com a Constituição, o Poder Legislativo deve aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e enviá-lo para sanção do presidente da República até 22 de dezembro.

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