Daniel Silveira, detido no RJ, solicita revisão da sua pena para o regime aberto

O advogado de Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a alteração do regime prisional, passando do semiaberto para o aberto. Silveira se encontra detido no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

A defesa solicitada na terça-feira (16) argumenta que a situação do ex-parlamentar já configura excesso de rigor na aplicação da pena em regime mais restritivo.

Na última segunda-feira (15), Moraes deferiu um pedido da defesa, com parecer positivo da PGR (Procuradoria-Geral da República) para homologar a remição de 113 dias de pena do condenado.

A defesa alega que o atestado de pena já indicava que Silveira deveria ter ingressado no regime aberto a partir de 21 de agosto.

É ressaltado que, considerando o réu detido e em fase de tratamento de saúde pós-operatório, há prioridade e urgência na análise do pedido de progressão para o regime semiaberto, uma vez que ele satisfaz todos os critérios, objetivos e subjetivos, conforme mencionado.

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O ex-parlamentar está utilizando tornozeleira eletrônica para realizar o acompanhamento pós-operatório fora do estabelecimento prisional. Ele submeteu-se a uma cirurgia no joelho.

Daniel Silveira foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, recebendo a pena de oito anos e nove meses de reclusão devido a ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

Fonte por: CNN Brasil