CVM propõe R$ 410 milhões para ampliar fiscalização e enfrentar desafios do mercado em 2026
CVM Propõe Aumento de Recursos para Fiscalização
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estima que um valor de R$ 410 milhões anuais seria necessário para atender às demandas do órgão e aumentar sua capacidade de fiscalização. Os dados apresentados pela CVM revelam um crescimento expressivo na relação entre a capitalização do mercado e o número de regulados por servidor ativo.
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De acordo com o Superintendente Seccional da CVM, Daniel Valadão, em 2006, a capitalização de mercado por servidor ativo era de R$ 5,6 bilhões, enquanto em 2026 esse valor saltou para R$ 37,6 bilhões.
No que diz respeito à relação entre regulados e servidores ativos, essa proporção era de 20,2 em 2006 e atingiu 192,5 em 2026. Os representantes da CVM destacaram que a agência enfrenta um subdimensionamento significativo; enquanto o mercado se expandiu, o tamanho da instituição foi reduzido e suas atribuições aumentaram.
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O diagnóstico da CVM indica a necessidade de incrementar o número de inspetores federais e agentes executivos, além de ampliar o uso de tecnologia para prevenir irregularidades e fraudes.
Equiparação Remuneratória e Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Comissão também considera essencial a equiparação salarial com outras carreiras do Executivo. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, no STF, no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que o Partido Novo questiona a metodologia de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
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A ação alega que a maior parte dos recursos arrecadados com essa taxa está sendo apropriadamente pelo Tesouro Nacional.
Conforme dados da própria CVM, a arrecadação anual total com a taxa é de R$ 1,13 bilhão, enquanto a arrecadação líquida, após a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), é de R$ 793 milhões. A despesa total anual da CVM é de R$ 316 milhões, e o custo dos pleitos apresentados seria de R$ 410 milhões.
Assim, a CVM afirma que ainda teria um superávit de R$ 67 milhões por ano. O Partido Novo argumenta que, devido a esse suposto desvio de recursos para finalidades não relacionadas à fiscalização, a taxa foi desvirtuada, transformando-se em um “imposto mascarado de taxa”, o que consideram inconstitucional.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
