Cuiabá autoriza medida que impede participação de atletas transgêneros em competições esportivas
A legislação sancionada estabelece que a federação, entidade ou clube que não observar a lei sofrerá multa no valor de 5 mil reais.
O prefeito de Cuiabá (MT), Abílio Brunini (PL), sancionou na terça-feira 16 um projeto que impede a participação de atletas trans em competições esportivas oficiais na cidade. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que o “sexo biológico” será o único critério para a organização das equipes e o gênero dos competidores.
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A legislação sancionada estabelece, ainda, que a federação, entidade ou clube que não observar a norma estará sujeita a multa de 5 mil reais. Adicionalmente, se o atleta omitir ser transgênero à entidade de administração ou prática esportiva, ele será suspenso do esporte.
O projeto determina que o atleta trans compete com o gênero de nascimento declarado, conforme declarado por Ranalli. A disputa de trans em esportes femininos não é apropriada.
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Fonte por: Carta Capital