O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), tenha que pagar uma multa de R$ 100 mil. A decisão, proferida em 2025, se refere a um caso relacionado à Bienal do Livro de 2019, quando Crivella ordenou a remoção da HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, que retratava um momento de intimidade entre dois homens.
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A ação foi movida por associações que defendem os direitos da comunidade LGBT+. A análise da decisão agora considerou um recurso da defesa de Crivella, que argumentava que o recolhimento dos quadrinhos não representava incitação ao ódio ou discriminação, mas sim uma divergência ideológica.
No entanto, o relator Guilherme Peña de Moraes considerou que a atuação do ex-prefeito ultrapassou os limites da liberdade de pensamento, utilizando a máquina pública para restringir a expressão, o que justifica a responsabilização.
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O valor da multa, de R$ 100 mil, foi definido com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando em conta a situação financeira de Crivella e a importância de proteger os direitos da comunidade LGBT+. O Ministério Público solicitou o valor, e o juiz determinou que o pagamento seja direcionado a fundos que apoiam políticas públicas de combate à discriminação no Rio de Janeiro.
Consequências da Decisão
A decisão do TJRJ também resultou na inelegibilidade de Marcelo Crivella até 2028. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinou que ele também tenha que pagar uma multa de R$ 106.410,00. A Corte entendeu que Crivella utilizou a máquina pública durante seu mandato para obter recursos para sua campanha à reeleição, através de canais não oficiais.
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Além disso, investigações revelaram que Crivella comandou um esquema de corrupção que movimentou ilegalmente R$ 50 milhões, envolvendo empresários e fraudes em licitações, com o objetivo de garantir sua permanência no poder. O ex-prefeito não conseguiu se reeleger nas eleições de 2024.
Relatório do Desembargador Rafael Estrela
O desembargador eleitoral Rafael Estrela, responsável pelo processo, destacou que Crivella utilizou a administração pública para enriquecimento ilícito e para perpetuar seu governo. A atuação do ex-prefeito gerou grande impacto na comunidade local, evidenciando a necessidade de mecanismos de proteção aos direitos da população LGBT+.
